10/05/2025 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Sutini (OAB 280344/SP) Processo 1000489-32.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Analu Cristina de Camargo Brandt Bissoli - Esclareça a Fazenda Estadual, de forma fundamentada, o motivo da alteração da base de cálculo do ITMCD devido pela autora em razão da transmissão de fração ideal do imóvel de matrícula nº 7.607 (cf. pp. 11 e 15 e informado à p. 122).

Prazo: 15 dias.

Após, em igual prazo, manifeste-se a autora.
28/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 09:56

Conclusos para Sentença
24/04/2025 10:05

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Sutini (OAB 280344/SP) Processo 1000489-32.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Analu Cristina de Camargo Brandt Bissoli - Pp.101/127: Autos com vista ao autor.

Manifestação no prazo de 15 dias.
23/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:04

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 21:25

Petição Juntada
21/04/2025 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
09/04/2025 11:10

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 16:25

Conclusos para Sentença
07/04/2025 15:45

Réplica Juntada
21/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:46

Petição Juntada
21/03/2025 10:40

Remetido ao DJE
21/03/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 21:15

Contestação Juntada
04/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:23

Remetido ao DJE
03/02/2025 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 17:02

Mandado de Citação Expedido
03/02/2025 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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