TJSP - 0009769-61.2017.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 19:37
Homologado o Cálculo
-
09/05/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0009769-61.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Sandro Victor Alves da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Sandro Victor Alves da Silva, MT: 1057840-9, RG: 45.420.650-SP, RJI: 181189284-65, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: -
01/04/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 22:46
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 22:45
Concedida Progressão de regime
-
28/03/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 17:23
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2025 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:53
Homologado o Cálculo
-
18/12/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 18:24
Concedida Progressão de regime
-
11/11/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 22:22
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 18:36
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 22:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 22:05
Declarada a Remição
-
17/09/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 06:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 19:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 16:37
Juntada de Ofício
-
06/06/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 20:16
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 17:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 16:07
Juntada de Petição de resposta
-
15/05/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 19:40
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 18:59
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 18:16
Declarada a Remição
-
12/03/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 22:42
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 19:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 19:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 23:04
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 15:01
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 16:33
Homologado o Cálculo
-
02/05/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 17:37
Realizado Cálculo
-
21/03/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 11:09
Decisão
-
21/03/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 13:12
Apensado ao processo
-
07/02/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2021 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2021 10:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/06/2021 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/06/2021 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/06/2021 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2021 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 14:33
Decisão
-
18/06/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 15:54
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 12:16
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 12:03
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 11:33
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
15/06/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/06/2021 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2021 13:45
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 14/06/2021da de 14/06/2021
-
13/06/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
12/06/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 17:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/06/2021 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2021 18:23
Proferido Despacho
-
10/06/2021 17:25
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2021 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2021 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2021 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2021 13:01
Proferido Despacho
-
20/04/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 12:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2021 03:23
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2021 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
12/01/2021 09:15
Mudança de Classe Processual
-
11/01/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2021 15:27
Proferido Despacho
-
07/01/2021 14:42
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/12/2020 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/12/2020 11:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2020 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/11/2020 15:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/11/2020 19:40
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 18:26
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 18:17
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 18:17
Juntada de Ofício
-
21/10/2020 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 16:30
Concedida Progressão de regime
-
22/06/2020 18:35
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 14:54
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
13/06/2020 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/06/2020 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2020 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 16:51
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 16:50
Homologado o Cálculo
-
26/05/2020 18:36
Conclusos para decisão
-
22/05/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
16/05/2020 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2020 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 19:52
Processo Entranhado
-
05/05/2020 19:52
Incidente Processual Instaurado
-
15/01/2020 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2020 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2020 09:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/01/2020 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/01/2020 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/01/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 12:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/01/2020 12:04
Conclusos para decisão
-
27/12/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2019 17:15
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 17:15
Proferido Despacho
-
16/12/2019 07:43
Conclusos para despacho
-
14/12/2019 10:02
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 08:21
Expedição de Certidão.
-
02/11/2019 09:41
Expedição de Certidão.
-
02/11/2019 08:16
Homologado o Cálculo
-
01/11/2019 13:34
Conclusos para decisão
-
01/11/2019 13:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2019.
-
23/10/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 11:27
Realizado Cálculo
-
11/10/2019 13:24
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 09:32
Proferido Despacho
-
11/10/2019 09:25
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 09:25
Concedida Progressão de regime
-
21/08/2019 11:01
Conclusos para decisão
-
12/08/2019 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 12:41
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2019 21:01
Suspensão do Prazo
-
23/07/2019 13:56
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 10:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2019 12:43
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 12:42
Decisão
-
15/04/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 09:07
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 09:57
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2019 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 07:46
Processo Entranhado
-
27/03/2019 07:45
Incidente Processual Instaurado
-
13/09/2018 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 18:04
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 21:47
Suspensão do Prazo
-
01/06/2018 22:09
Suspensão do Prazo
-
10/05/2018 17:39
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2018 17:24
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/03/2018 12:37
Homologado o Cálculo
-
02/03/2018 16:56
Conclusos para decisão
-
06/11/2017 18:05
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2017 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2017 08:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 15:58
Expedição de Certidão.
-
26/10/2017 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2017 15:37
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2017 11:19
Decisão
-
20/10/2017 17:27
Conclusos para decisão
-
20/10/2017 10:32
Expedição de Certidão.
-
15/10/2017 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2017 07:40
Expedição de Certidão.
-
09/10/2017 13:34
Apensado ao processo
-
09/10/2017 13:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2017 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2017 13:31
Expedição de Certidão.
-
04/10/2017 15:54
Expedição de Ofício.
-
04/10/2017 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/10/2017 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2017 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2017 15:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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