06/03/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 18:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 13:16

Mandado devolvido #{resultado}
28/02/2024 16:29

Mandado devolvido #{resultado}
27/02/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 10:45

Mandado devolvido #{resultado}
29/01/2024 12:43

Mandado devolvido #{resultado}
29/01/2024 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 12:41

Mandado devolvido #{resultado}
29/01/2024 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 16:07

Mandado devolvido #{resultado}
15/12/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 16:07

Mandado devolvido #{resultado}
15/12/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 11:59

Mandado devolvido #{resultado}
06/12/2023 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 13:52

Mandado devolvido #{resultado}
21/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 12:52

Mandado devolvido #{resultado}
16/11/2023 12:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 08:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2023 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2023 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
11/10/2023 05:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 05:57

Mandado devolvido #{resultado}
15/09/2023 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 18:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 13:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clemerson Misael dos Santos (OAB 317298/SP), Renata Lelis de Albuquerque (OAB 395112/SP), Diego de Albuquerque (OAB 407894/SP) Processo 1500901-06.2019.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Teor do ato: "Fls. 437/450: Merece acolhimento a r. manifestação da d. defesa, pois, salvo nos processos submetidos ao Tribunal do Júri, em que é facultada a produção de prova testemunhal na fase de plenário, não é mesmo possível ao assistente ofertar rol de testemunhas complementar ao do titular da ação penal após a resposta à acusação, tal como se viu no presente caso, sob pena de subverter-se a ordem processual, com violação à cláusula dodue process of law.

Não se está aqui a negar o direito conferido ao assistente de acusação de requerer a produção de provas, mas deve fazê-lo de acordo com o estado em que a causa se encontra, conforme determinação expressa no art. 269, do CPP.

Nesse sentido: "... em nosso entender, tratando-se de um meio de prova (Capítulo VI, do Título VII, doCódigo de Processo Penal), logicamente, pode o assistente de acusação arrolar testemunhas.

O único obstáculo que encontra é o número legal, fixado de modo equânime, tanto para a acusação quanto para a defesa, bem como a tempestividade.

Logo, somente quando o Ministério Público não esgota o número legal que lhe é reservado,pode o assistente suprir o rol, acrescentando outras testemunhas.

E deve fazê-lo até que ocorra a defesa preliminar do réu, uma vez que, nesse ato processual, nasce o direito de defesa de arrolar testemunhas e não mais da acusação NUCCI, Guilherme de Souza.Código de Processo PenalComentado.12. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 609).

Com efeito, não faz sentido que o titular da ação penal esteja vinculado a um prazo preclusivo para a apresentação do rol de testemunhas e o assistente, parte acessória, litisconsorte ativo facultativo, possa fazê-lo a qualquer tempo.

Em tais termos, pois, reconsidero a decisão retro para o fim de indeferir a oitiva de testemunhas arroladas pela d. assistência de acusação, eis referida situação configurar desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, além de flagrante ofensa ao princípio da paridade de armas (par conditio) entre acusação e defesa.

No que toca à questão do depoimento sem dano anteriormente deferido, também assiste razão à d. defesa, porém de forma parcial, pois vítimas e testemunhas são maiores de idade e as testemunhas arroladas na denúncia não são sequer testemunhas presenciais em relação aos fatos ocorridos, razão por que não se vislumbra necessidade de se conferir tratamento especial a elas, já que, tal como argumento pela d. defesa, se, entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, o dito depoimento sem dano é facultativo e forçoso reconhecer que, como regra, devem ser aplicadas as normas expressamente previstas no C.P.P., que preveem a tomada dos depoimentos semintermediários de qualquer espécie, reservando-se o depoimento sem dano como medida de exceção à regra apenas em casos excepcionais, o que não se verifica no caso presente, não havendo mesmo qualquer razão efetivamente séria apta a justificar a incidência da norma de exceção em detrimento daquelas que disciplinam a regra geral.

De tal forma, pois, a tomada dos depoimentos tal como prevista na Lei nº 13.431/17 fica reservada apenas às vítimas e não às testemunhas arroladas, nos termos do quanto acima fundamentado.

Nesses termos, com as ressalvas contidas na presente decisão, oficie-se ao SANCTVUS para agendamento de data e horário a fim de que as oitivas das vítimas Gabriela Pinheiro Almeida Dantas e Isabelle Lelis de Albuquerque sejam realizadas por meio de escuta especializada e depoimento especial, providenciando a serventia para que no mesmo dia sejam ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, porém em sala de audiência, anotado que as testemunhas de defesa serão ouvidas em data futura.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1948/2018 da Corregedoria Geral da Justiça e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defiro a formulação de quesitos, abrindo-se vista dos autos às partes."
23/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Euro Bento Maciel Filho (OAB 153714/SP), Sonia Regina Arrojo E Drigo (OAB 41308/SP), João Henrique Escani Dias (OAB 278506/SP), Gabriel Huberman Tyles (OAB 310842/SP) Processo 1500901-06.2019.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: SERGIO TEDALDO MARQUES, CELSO ROSCHEL AVANCINI - Fls. 474/477: Aguardem-se eventuais quesitos da parte contrária.
22/08/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 20:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Euro Bento Maciel Filho (OAB 153714/SP), Sonia Regina Arrojo E Drigo (OAB 41308/SP), João Henrique Escani Dias (OAB 278506/SP), Gabriel Huberman Tyles (OAB 310842/SP) Processo 1500901-06.2019.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: SERGIO TEDALDO MARQUES, CELSO ROSCHEL AVANCINI - Fls. 437/450: Merece acolhimento a r. manifestação da d. defesa, pois, salvo nos processos submetidos ao Tribunal do Júri, em que é facultada a produção de prova testemunhal na fase de plenário, não é mesmo possível ao assistente ofertar rol de testemunhas complementar ao do titular da ação penal após a resposta à acusação, tal como se viu no presente caso, sob pena de subverter-se a ordem processual, com violação à cláusula dodue process of law.

Não se está aqui a negar o direito conferido ao assistente de acusação de requerer a produção de provas, mas deve fazê-lo de acordo com o estado em que a causa se encontra, conforme determinação expressa no art. 269, do CPP.

Nesse sentido: "... em nosso entender, tratando-se de um meio de prova (Capítulo VI, do Título VII, doCódigo de Processo Penal), logicamente, pode o assistente de acusação arrolar testemunhas.

O único obstáculo que encontra é o número legal, fixado de modo equânime, tanto para a acusação quanto para a defesa, bem como a tempestividade.

Logo, somente quando o Ministério Público não esgota o número legal que lhe é reservado,pode o assistente suprir o rol, acrescentando outras testemunhas.

E deve fazê-lo até que ocorra a defesa preliminar do réu, uma vez que, nesse ato processual, nasce o direito de defesa de arrolar testemunhas e não mais da acusação NUCCI, Guilherme de Souza.Código de Processo PenalComentado.12. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 609).

Com efeito, não faz sentido que o titular da ação penal esteja vinculado a um prazo preclusivo para a apresentação do rol de testemunhas e o assistente, parte acessória, litisconsorte ativo facultativo, possa fazê-lo a qualquer tempo.

Em tais termos, pois, reconsidero a decisão retro para o fim de indeferir a oitiva de testemunhas arroladas pela d. assistência de acusação, eis referida situação configurar desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, além de flagrante ofensa ao princípio da paridade de armas (par conditio) entre acusação e defesa.

No que toca à questão do depoimento sem dano anteriormente deferido, também assiste razão à d. defesa, porém de forma parcial, pois vítimas e testemunhas são maiores de idade e as testemunhas arroladas na denúncia não são sequer testemunhas presenciais em relação aos fatos ocorridos, razão por que não se vislumbra necessidade de se conferir tratamento especial a elas, já que, tal como argumento pela d. defesa, se, entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, o dito depoimento sem dano é facultativo e forçoso reconhecer que, como regra, devem ser aplicadas as normas expressamente previstas no C.P.P., que preveem a tomada dos depoimentos semintermediários de qualquer espécie, reservando-se o depoimento sem dano como medida de exceção à regra apenas em casos excepcionais, o que não se verifica no caso presente, não havendo mesmo qualquer razão efetivamente séria apta a justificar a incidência da norma de exceção em detrimento daquelas que disciplinam a regra geral.

De tal forma, pois, a tomada dos depoimentos tal como prevista na Lei nº 13.431/17 fica reservada apenas às vítimas e não às testemunhas arroladas, nos termos do quanto acima fundamentado.

Nesses termos, com as ressalvas contidas na presente decisão, oficie-se ao SANCTVUS para agendamento de data e horário a fim de que as oitivas das vítimas Gabriela Pinheiro Almeida Dantas e Isabelle Lelis de Albuquerque sejam realizadas por meio de escuta especializada e depoimento especial, providenciando a serventia para que no mesmo dia sejam ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, porém em sala de audiência, anotado que as testemunhas de defesa serão ouvidas em data futura.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1948/2018 da Corregedoria Geral da Justiça e Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, defiro a formulação de quesitos, abrindo-se vista dos autos às partes.
15/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 20:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 11:34

Mandado devolvido #{resultado}
26/07/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 19:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 10:00

Mandado devolvido #{resultado}
21/07/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 14:50

Mandado devolvido #{resultado}
19/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:25

Mandado devolvido #{resultado}
19/07/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 16:28

Mandado devolvido #{resultado}
18/07/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 16:27

Mandado devolvido #{resultado}
18/07/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 16:27

Mandado devolvido #{resultado}
18/07/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 11:52

Mandado devolvido #{resultado}
14/07/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:58

Mandado devolvido #{resultado}
12/07/2023 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 11:02

Mandado devolvido #{resultado}
07/07/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 11:02

Mandado devolvido #{resultado}
07/07/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 11:02

Mandado devolvido #{resultado}
07/07/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 11:02

Mandado devolvido #{resultado}
07/07/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 11:25

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2023 11:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 11:03

Mandado devolvido #{resultado}
28/06/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:57

Mandado devolvido #{resultado}
28/06/2023 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 10:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 10:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 16:39

Mandado devolvido #{resultado}
02/06/2023 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 11:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2022 09:42

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2022 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2022 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 09:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/08/2022 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 14:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/08/2022 09:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 14:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2022 14:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/06/2022 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2022 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/06/2022 14:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/05/2022 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2022 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2022 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2022 13:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/03/2022 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2022 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2021 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:26

Recebidos os autos
23/11/2021 13:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2021 13:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/10/2021 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/10/2021 05:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 21:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 19:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2021 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2021 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 19:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2021 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2021 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 20:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/02/2021 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2021 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2021 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2021 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2021 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2021 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 20:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2020 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2020 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2020 23:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2020 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2020 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2020 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2020 00:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2020 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/10/2019 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2019 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2019 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2019 11:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 20:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2019 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2019 09:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2019 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2019 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2019 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2019 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2019 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2019 15:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Informações relacionadas

Processo nº 1500697-25.2022.8.26.0050

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Autor 1 Desconhecido

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