31/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 00:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:52

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 00:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 13:41

Conclusos para Sentença
29/04/2025 12:26

Réplica Juntada
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004183-36.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Andrade Santos -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos.

Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.
28/04/2025 01:15

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:17

Contestação Juntada
24/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004183-36.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Andrade Santos -

Vistos.

Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
23/04/2025 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 10:12

Mandado de Citação Expedido
23/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
17/04/2025 09:45

Emenda à Inicial Juntada
10/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
09/04/2025 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 05:53

Remetido ao DJE
03/04/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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