TJSP - 7003125-83.2008.8.26.0224

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO DA SILVA

Advogados

GISLANE MENDES LOUSADA

OAB: 181036/SP

CPF *79.***.*45-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gislane Mendes Lousada (OAB 181036/SP) Processo 7003125-83.2008.8.26.0224 - Execução da Pena - Réu: Luis Fernando da Silva - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Luis Fernando da Silva no processo 0009655-62.2007.8.26.0224 da 5 VARA CRIMINAL do GUARULHOS-SP.

    Anote-se.

    Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.

    Servirá o presente como OFÍCIO.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

  • 02/04/2025 02:46

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 15:59

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/04/2025 11:31

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2025 17:49

    Petição Juntada

  • 27/03/2025 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 17:04

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 17:03

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 27/03/2025 17:00

    Documento Juntado

  • 27/03/2025 16:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/01/2024 12:37

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 12:35

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 12:32

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 12:28

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 12:27

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 12:23

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 12:20

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 12:19

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 12:15

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 12:06

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 23/11/2022 09:56

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 21/10/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/04/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/04/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/04/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 18/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 06/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 26/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 00:00

    Decisão

  • 14/03/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 29/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 18/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 00:00

    Decisão

  • 05/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/05/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 27/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 10/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 11/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2015 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 13/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 05/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/06/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/06/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/10/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/03/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/01/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/01/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/01/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo P. Prudente

  • 17/11/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente

  • 16/11/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/09/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/09/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/07/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/04/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/04/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 08/04/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/06/2009 00:00

    Outros

  • 24/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 12/12/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/12/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/12/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 29/11/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/08/2008 00:00

    Outros

  • 20/02/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2008

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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