27/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/06/2025 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:46

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:20

Expedição de Alvará.
05/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:53

Concedida Progressão de regime
03/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:08

Homologado o Cálculo
14/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
06/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:05

Não Concedida a Progressão de Regime
30/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Thainara Carneiro (OAB 115036/PR) Processo 0008865-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO FRANCISCO GOMES BARROS - Diante desse quadro processual, não se formou a convicção de que o sentenciado tenha assimilado a terapêutica penal, bem como tenha adquirido os valores necessários à progressão ao regime prisional mais brando, ou seja, que tenha mérito suficiente para tal benefício como determina o artigo 33, § 2º, do Código Penal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de ANTONIO FRANCISCO GOMES BARROS, MTR: 1356683-1, recolhido no CPP de Pacaembu, em razão da ausência de requisito subjetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, destacando que, em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate.
01/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:07

Não Concedida a Progressão de Regime
31/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 14:19

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 14:19

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/12/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:47

Juntada de Ofício
28/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:30

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
23/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2024 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2024 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
14/09/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:26

Apensado ao processo
21/07/2024 02:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
07/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 02:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:13

Expedição de Ofício.
14/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:00

Homologado o Cálculo
14/05/2024 10:54

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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