04/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Baciclides Basso Junior (OAB 102471/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP) Processo 1009047-84.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jozeni Alceana Lemos - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da ação ajuizada por Jozeni Alceana Lemos em face de Banco Santander (Brasil) S/A.

Por consequência, ante a falta de probabilidade do direito, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida (fls. 51/53).

Por força do princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento e/ou ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa.

A verba sucumbencial deverá ser acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC).

A exigibilidade dos valores devidos pela autora à título de custas, despesas e honorários, fica suspensa pelo prazo quinquenal na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade a que faz jus, extinguindo-se tal obrigação decorrido o prazo supra sem que haja cobrança na mesma forma do referido dispositivo.

Para fins recursais, nos termos do art. 698, II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, restam as partes advertidas que o valor da taxa judiciária deve corresponder a 4% sobre o valor corrigido da causa, observando-se o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's.

Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC).

No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito.

Publique-se e intime-se.
31/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:10

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
01/03/2025 09:03

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 04:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:08

Expedição de Carta.
11/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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