10/05/2025 05:11

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Renato Pereira (OAB 343349/SP) Processo 0016068-13.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Sergio Renilson Carvalho -

Vistos.

Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.251) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Sergio Renilson Carvalho, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto.

A pena de multa foi julgada extinta em autos próprios nº 1012076-20.2021.8.26.0320 - fls.245.

Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

P.I.C.
23/04/2025 05:57

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:31

Petição Juntada
28/03/2025 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/03/2025 09:42

Folha de Antecedentes Juntada
28/03/2025 09:39

Documento Juntado
28/03/2025 09:16

Documento Juntado
29/11/2024 10:00

Documento Juntado
29/11/2024 10:00

Documento Juntado
29/11/2024 10:00

Documento Juntado
04/04/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:37

Remetido ao DJE
31/03/2023 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 15:04

Documento Juntado
31/03/2023 15:04

Documento Juntado
31/03/2023 15:04

Documento Juntado
31/03/2023 15:04

Documento Juntado
22/03/2023 12:48

Conclusos para despacho
26/10/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 14:16

Petição Juntada
25/10/2022 12:01

Remetido ao DJE
25/10/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 10:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2022 10:15

Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2022 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2022 14:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/09/2022 07:17

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:10

Remetido ao DJE
21/09/2022 16:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/09/2022 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/09/2022 10:56

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:53

Documento Juntado
20/09/2022 11:53

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2022 13:52

Ordem de Liberação Expedida
16/09/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 14:26

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
15/09/2022 00:05

Remetido ao DJE
14/09/2022 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 15:21

Concedida Progressão de regime
14/09/2022 13:37

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:27

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/09/2022 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/09/2022 13:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/09/2022 13:35

Boletim Informativo Atualizado Juntado
02/09/2022 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 18:56

Petição Juntada
26/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:08

Remetido ao DJE
24/08/2022 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2022 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2022 18:23

Homologado o Cálculo
24/08/2022 16:20

Conclusos para decisão
23/08/2022 09:26

Petição Juntada
22/08/2022 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 17:28

Petição Juntada
19/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 14:01

Petição Juntada
18/08/2022 13:31

Remetido ao DJE
18/08/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022 12:38

Documento Juntado
17/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:08

Remetido ao DJE
15/08/2022 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 07:55

Petição Juntada
08/08/2022 16:55

Petição Juntada
08/08/2022 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 15:52

Documento Juntado
05/08/2022 13:08

Conclusos para decisão
02/08/2022 18:56

Embargos de Declaração Juntados
02/08/2022 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 16:47

Declarada a Remição
28/07/2022 10:49

Conclusos para decisão
23/07/2022 02:35

Petição Juntada
14/07/2022 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 16:56

Petição Juntada
04/08/2021 11:11

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2021 09:49

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2021 07:50

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
27/07/2021 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2021 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021 18:24

Decisão
22/07/2021 09:04

Conclusos para decisão
22/07/2021 09:00

Certidão Carcerária Juntada
22/07/2021 09:00

Documento Juntado
01/07/2021 11:22

Documento Juntado
01/07/2021 11:02

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2021 15:22

Ofício Urgente Expedido
29/06/2021 17:36

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
29/06/2021 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2021 14:42

Determinada Requisição de Informações
25/06/2021 10:49

Conclusos para decisão
25/06/2021 10:49

Documento Juntado
25/06/2021 10:45

Pedido de Informações Juntado
17/06/2021 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2021 17:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2021 17:10

Decisão
17/06/2021 12:14

Conclusos para decisão
15/06/2021 09:41

Petição Juntada
14/06/2021 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2021 08:55

Petição Juntada
11/06/2021 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021 18:21

Concedida Progressão de regime
02/06/2021 18:12

Conclusos para decisão
31/05/2021 20:46

Petição Juntada
31/05/2021 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2021 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 15:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado
28/05/2021 15:06

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
10/11/2020 17:31

Certidão Juntada
10/11/2020 17:28

Mudança de Classe Processual
15/10/2020 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2020 11:00

Homologado o Cálculo
15/10/2020 10:50

Conclusos para decisão
14/10/2020 15:19

Conclusos para despacho
17/09/2020 10:51

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2020 14:05

Petição Juntada
10/09/2020 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2020 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2020 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 12:44

Documento Juntado
10/09/2020 12:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/11/2019 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2019 15:19

Homologado o Cálculo
14/11/2019 09:55

Conclusos para decisão
12/11/2019 08:55

Petição Juntada
11/11/2019 12:43

Ofício Expedido
11/11/2019 07:57

Petição Juntada
08/11/2019 21:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2019 21:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2019 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019 12:13

Documento Juntado
07/11/2019 12:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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