TJSP - 0017659-98.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO SILVEIRA MACEDO

CPF *53.***.*67-03

Advogados

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB: 341998/SP

CPF *42.***.*21-52

MARCOS ROBERTO CEBOLA E SILVA

OAB: 209766/SP

CPF *36.***.*55-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 18:23

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/05/2025 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 14:48

    Expedição de Alvará.

  • 30/04/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0017659-98.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO SILVEIRA MACEDO - Diante do exposto, e considerando que ALESSANDRO SILVEIRA MACEDO, CPF: *53.***.*67-03, MTR: 1131672, RG: 39666514, RJI: 182070407-02, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

  • 01/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:17

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/03/2025 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 18:08

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2025 08:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:59

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2024 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/02/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 17:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/10/2023 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2023 20:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:47

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:25

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/05/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:16

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 07:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2022 07:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2022 07:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2022 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2022 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 14:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2022 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2022 14:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2022 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:18

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 16:13

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 16:51

    Decisão

  • 30/03/2022 10:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/03/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 07:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2022 07:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2022 07:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2022 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 21:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/09/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:18

    Concedida Progressão de regime

  • 10/09/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 07:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 05:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2021 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2021 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2021 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/08/2021 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2021 19:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:47

    Proferido Despacho

  • 02/07/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/06/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:07

    Decisão

  • 27/05/2021 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 12:30

    Proferido Despacho

  • 18/05/2021 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 10:20

    Proferido Despacho

  • 30/03/2021 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 05:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/03/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 03:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 15:15

    Processo Entranhado

  • 01/03/2021 15:14

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/02/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 15:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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