TJSP - 0016301-30.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FERREIRA FERRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

MARCELO DA SILVA ARAUJO

CPF *58.***.*17-48

MARCO DE ARAUJO MAXIMIANO

OAB: 233287/SP

CPF *79.***.*95-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 15:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/06/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 16:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo da Silva Araújo (OAB 367752/SP) Processo 0016301-30.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL FERREIRA FERRO - Fls.: 284/285.

    Requisite-se cópia do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada pelo sentenciado RAFAEL FERREIRA FERRO, MTR: 1238357-6, RG: 53280809, RJI: 213848568-02, preso na Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, ocorrida em 11/01/2025.

    Com a vinda, manifestem-se às partes.

  • 01/04/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:15

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:28

    Declarada a Remição

  • 15/01/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/12/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:22

    Declarada a Remição

  • 19/04/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/01/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 01/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/04/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:11

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 01:16

    Realizado Cálculo

  • 12/04/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2023 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2023 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 13:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 14:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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