23/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:24

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB 247244/SP) Processo 1004989-04.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eloi Gomes -

Vistos.

Presentes os pressupostos do artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar que o réu SUSPENDA, no prazo de cinco dias, a cobrança em desfavor da parte autora da multa contratual impugnada na exordial, bem como se ABSTENHA de inclui-la nos órgãos de proteção ao crédito por aludido negócio jurídico, sob pena de arbitramento de multa diária.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser diretamente diligenciado pela parte interessada, conferindo maior efetividade à medida, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias.

No mais, em vista da súmula nº 15, aprovada no 1º encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, cite-se o demandado para que este, no prazo de 15 dias, CONTESTE o pedido inicial.

Cite-se e Intimem-se.
28/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB 247244/SP) Processo 1004989-04.2025.8.26.0019 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Eloi Gomes -

Vistos.

De proêmio, providencie a z.

Serventia a correção da classe processual para constar Procedimento do Juizado Especial Cível.

No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos seus documentos pessoais, em cumprimento ao disposto no artigo 1.197, inciso III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
23/04/2025 09:57

Classe retificada de 12135 para 436
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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