12/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/09/2025 09:28

Conclusos para julgamento
08/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001757-98.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ronaldo Dias de Souza - COM VISTA ao(à) Requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e comprovante de depósito judicial de fls. 45/47, expressando sua concordância ou não, bem como se corresponde à satisfação integral ou parcial da obrigação, ficando ciente de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando de seu deferimento, deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:37

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/07/2025 12:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
04/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:04

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/07/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:45

Incidente Processual Instaurado
26/06/2025 15:01

Arquivado Provisoriamente
26/06/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:42

Homologado o Cálculo
09/05/2025 19:37

Conclusos para julgamento
05/05/2025 20:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 21:52

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001757-98.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Dias de Souza -

Vistos.

Diante das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Ressalto que a referida lei possui efeito ex nunc, sendo devidas, portanto, aquelas parcelas vencidas antes da sua vigência.

Outrossim, manifeste-se a parte executada acerca da planilha de cálculo de fls. 8, no prazo de trinta dias.

Intime-se.
23/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 21:06

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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