12/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/09/2025 09:42

Conclusos para julgamento
08/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001867-97.2025.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ronaldo Cruz da Silva - COM VISTA ao(à) Requerente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e comprovante de depósito judicial de fls. 43/45, expressando sua concordância ou não, bem como se corresponde à satisfação integral ou parcial da obrigação, ficando ciente de que, para possibilitar o levantamento dos valores, quando de seu deferimento, deverá proceder o preenchimento do Formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
03/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:12

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/07/2025 02:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/07/2025 10:14

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
16/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/07/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:47

Incidente Processual Instaurado
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001867-97.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Cruz da Silva -

Vistos.

Diante das alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 1.416/2024, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Ressalto que a referida lei possui efeito ex nunc, sendo devidas, portanto, aquelas parcelas vencidas antes da sua vigência.

Outrossim, em relação à obrigação de pagar, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da planilha de cálculo apresentada às fls. 9.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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