17/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
17/09/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000957-69.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Fagundes - - Paulo Fagundes Junior - Cleuza Estevam Ribeiro Leal - Vistos Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, tornem conclusos para extinção.

Int. - ADV: LARISSA BIZARRO TEIXEIRA PAGNOCCA (OAB 343358/SP), RENAN ARAUJO FERREIRA (OAB 388963/SP), MARCELO BIZARRO TEIXEIRA (OAB 110450/SP), LARISSA BIZARRO TEIXEIRA PAGNOCCA (OAB 343358/SP), MARCELO BIZARRO TEIXEIRA (OAB 110450/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
01/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Larissa Bizarro Teixeira (OAB 343358/SP), Renan Araujo Ferreira (OAB 388963/SP) Processo 1000957-69.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Fagundes, Paulo Fagundes Junior - Exectda: Cleuza Estevam Ribeiro Leal -

Vistos.

Fls. 347/355: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos.

Int.
14/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bizarro Teixeira (OAB 110450/SP), Larissa Bizarro Teixeira (OAB 343358/SP), Renan Araujo Ferreira (OAB 388963/SP) Processo 1000957-69.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Fagundes, Paulo Fagundes Junior - Exectda: Cleuza Estevam Ribeiro Leal -

Vistos.

Fls. 207/315: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial objetivando o recebimento de valores relativos à prestação de serviços advocatícios.

Entretanto, em que pesem tratarem-se de verbas de natureza alimentar, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema1.153), estabeleceu a tese de que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, como no caso em tela, não podem ser equiparados a prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou de valores de até 40 salários.

No mesmo sentido é o entendimento do Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão de origem que acolheu parcialmente a alegação de impenhorabilidade e determinou a permanência do bloqueio de saldo de conta-poupança em valor inferior a 40 salários mínimos.

Insurgência recursal que comporta acolhida.

Verba impenhorável.

Aplicação do artigo 833, inciso X, do CPC.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0103324-12.2025.8.26.9061; Relator (a):APARECIDO CESAR MACHADO; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível; Foro de Presidente Prudente -Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 18/03/2025; Data de Registro: 18/03/2025).

Isto posto, observo que os documentos apresentados pela executada (fls. 214/315) comprovam que o bloqueio de valores realizado junto à Caixa Econômica Federal recaiu sobre saldos existentes em caderneta de poupança.

Destarte, com fundamento no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, defiro o desbloqueio dos valores bloqueados em nome da parte executada junto a Caixa Econômica Federal (fls. 200), posto que impenhoráveis.

Tendo em vista que os valores em questão já foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito, apresente a parte executada o formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE) devidamente preenchido (Comunicado CG n. 12/2024).

Após, emita-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada, nos termos requeridos.

Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, tornem conclusos.

Prov. e Int.
31/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:13

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 11:44

Audiência Realizada Inexitosa
07/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2025 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:38

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:52

Bloqueio/penhora on line
19/11/2024 12:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 16:15

Juntada de Mandado
20/09/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:11

Expedição de Mandado.
14/06/2024 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 15:42

Expedição de Mandado.
06/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 13:15

em cooperação judiciária
01/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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