TJSP - 0001069-83.2022.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDELI FLORENCIO

Advogados

LETICIA VIOLA

OAB: 376131/SP

CPF *90.***.*60-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 01:16

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/11/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 16:18

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia Viola (OAB 376131/SP) Processo 0001069-83.2022.8.26.0297 - Execução da Pena - Réu: VALDELI FLORENCIO -

    Vistos.

    P. 105/105 e 119/120: Diante das razões apresentadas e da concordância do Ministério Público (p. 128), defiro excepcionalmente o requerimento de substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária de 01 (um) salário-mínimo, divido em quatro parcelas, a primeira com vencimento 10 (dez) dias após sua intimação desta decisão, e as demais com vencimento até o último dia útil dos meses subsequentes, providenciando a serventia as anotações pertinentes e a devida comunicação à CPMA Unidade Jales, para as providências necessárias.

    Consigne-se que deverá o sentenciado comprovar o pagamento das parcelas da prestação pecuniária mensalmente em juízo, apresentando o respectivo comprovante de pagamento junto ao Cartório da 2ª Vara Criminal de Jales/SP ou por petição nos autos, sob pena de conversão em privativa de liberdade e expedição de mandado de prisão.

    Intime-se o sentenciado quanto ao teor desta decisão na pessoa de sua nobre advogada.

    Após, aguarde-se o regular pagamento da prestação pecuniária.

    Servirá cópia desta decisão como ofício.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 12:24

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 16:52

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:38

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:07

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 14:34

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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