02/04/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 12:46

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Tacito Roso (OAB 288885/SP) Processo 0000663-23.2023.8.26.0137 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Braulino Brisola de Almeida -

Vistos. 1.

Diante da satisfação da execução, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil..

Sentença transitada nessa data em razão da preclusão lógica, dispensada a certificação. 2.

Desde já, ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários. 3.

Cobre-se a devolução dos expedientes pendentes, se existentes. 4.

Sem custas finais posto que a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações estão isentos da taxa judiciária (art. 6º da Lei 11.608/03). 5.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) atuante pelo Convênio DPE/OAB, se o caso. 6.

Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
01/04/2025 05:54

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 18:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:37

Petição Juntada
28/11/2024 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:06

Pedido de Extinção Juntada
07/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:31

Remetido ao DJE
07/10/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 09:17

Alvará Expedido
03/10/2024 12:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/10/2024 12:31

Documento Juntado
02/10/2024 16:05

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
31/08/2024 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2024 10:03

Protocolo Juntado
22/08/2024 10:02

Protocolo Juntado
22/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
20/08/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 13:52

Ato ordinatório
18/08/2024 11:29

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2024 01:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2024 09:35

Petição Juntada
01/07/2024 01:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
27/06/2024 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 16:36

Ato ordinatório
20/06/2024 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 08:21

Ofício Juntado
20/06/2024 08:21

Ofício Juntado
17/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:04

Remetido ao DJE
17/06/2024 08:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 08:24

Homologado o Cálculo
14/06/2024 08:27

Conclusos para decisão
31/05/2024 14:35

Petição Juntada
18/04/2024 00:29

Suspensão do Prazo
25/03/2024 11:36

Petição Juntada
07/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:31

Remetido ao DJE
07/03/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 09:24

Documento Juntado
06/03/2024 22:55

Petição Juntada
27/02/2024 16:45

Petição Juntada
20/02/2024 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024 18:34

Ofício Expedido
02/02/2024 01:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:33

Remetido ao DJE
08/01/2024 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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