07/07/2025 20:07

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:57

Juntada de Mandado
04/05/2025 20:52

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:00

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 06:07

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Raquel Modolo (OAB 461950/SP) Processo 1501182-90.2023.8.26.0599 - Inquérito Policial - Indiciado: WELINGTON RAFAEL DIAS DA ROCHA -

Vistos. 1 - Há indícios de autoria do delito imputado ao indiciado, bem como está demonstrada a materialidade do crime.

Não é caso de rejeição da denúncia, pois não estão presentes nenhuma das situações específicas previstas no artigo 395 e incisos, do CPP.

Assim, na forma do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra WELINGTON RAFAEL DIAS DA ROCHA. - a) Comunique-se ao IIRGD (ofício código 828362), encaminhando-se via e-mail ([email protected]) - b) Anote-se no histórico de partes (evento 264) e proceda-se a evolução de classe (código 283 - procedimento ordinário); - c) Cadastre-se as testemunhas arroladas na denúncia no sistema informatizado; - d) Comunique-se o recebimento da denúncia em eventual Processo de Execução Penal em nome do acusado, nos termos do artigo 394 das NSCGJ. 2 - Providencie-se a Serventia F.A. criminal do acusado, bem como certidão (modelo 27) fazendo constar os feitos atualizadas com especial referência a trânsito em julgado de eventual condenação, bem como certidão do Juízo das Execuções Criminais, se o caso. 3 - Cite-se WELINGTON RAFAEL DIAS DA ROCHA para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se este possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, providencie-se a Serventia o necessário, junto ao sistema da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a fim de requisitar a indicação de advogado para o réu, após; dê-se vista à defesa para manifestação.

Outrossim, deverá o senhor meirinho indagar ao réu quanto ao seu e-mail e telefone celular, necessários para oportuna realização de audiência na forma virtual.

Encaminhe-se à Central de Mandados com cópia da denúncia e, em conjunto, encaminhe-se a senha de acesso emitida no sistema SAJ.

Esta decisão servirá como ofício e mandado para os fins necessários.

Quanto ao crime de de lesão corporal (artigo 129, § 13, do Código Penal), acolho o parecer do Ministério Público, e assim, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Intime-se.
01/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:24

Recebida a denúncia
31/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 07:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 22:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:04

Evoluída a classe de 279 para 283
01/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 22:45

Juntada de Mandado
08/08/2023 08:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:11

Expedição de Mandado.
28/07/2023 15:10

Expedição de Alvará.
28/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/07/2023 13:17

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 18:35

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 07:21

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:06

Juntada de Mandado
05/06/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
03/06/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 13:37

Expedição de Mandado.
03/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
03/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
03/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 12:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
03/06/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 10:15

Mudança de Magistrado
03/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
03/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
03/06/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/06/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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