18/07/2025 10:21

Autos no Prazo
18/07/2025 10:21

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), Camila Aparecida Pires Kennedy Cunha (OAB 504802/SP) Processo 1016626-17.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valeria Maria Lima Assunção - Reqdo: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito, fundada na prescrição das dívidas, com pedido de compensação por danos morais, ajuizada por Valeria Maria Lima Assunção em face de Hoepers Recuperadora de Crédito S/A.

Verifica-se, ainda, conforme comunica o Superior Tribunal de Justiça, houve afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos".

Embora a parte autora pretenda o processamento do feito, é certo que as determinações emanadas pelo c.

Superior Tribunal de Justiça encontram-se fundamentadas no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo que a suspensão se aplica a todos os processos pendentes, de maneira imediata, independentemente do estado que se encontram.

Assim, SUSPENDO O TRÂMITE dos presentes autos até julgamento do Tema 1264.

Anote-se, pois, a z. serventia a suspensão decorrente de demanda repetitiva, devendo-se anotar o código 85930.

Intime-se.
24/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 04:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:15

Expedição de Carta.
21/06/2024 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/02/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 09:04

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:36

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:54

Suspensão do Prazo
01/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 08:35

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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