TJSP - 7003076-21.2018.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON MINUNCIO

CPF *61.***.*08-40

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 07:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:14

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:38

    Ato ordinatório

  • 28/05/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:09

    Declarada a Remição

  • 21/05/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:41

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/05/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2025 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2025 17:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2025 17:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2025 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7003076-21.2018.8.26.0344 - Execução da Pena - Réu: Elton Minuncio - Cumpra-se o V.

    Acórdão proferido pela Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0009792-60.2024.826.0026, que julgou grave a falta disciplinar ocorrida em 15/06/2023 e 17/06/2023, referente ao sentenciado Elton Minuncio, matricula 704525, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

    Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo.

    Comunique-se à direção do presídio, encaminhando-se cópia do V.

    Acórdão supramencionado, para regularização do prontuário do sentenciado.

    Cópia deste despacho serve de Ofício.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 19:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2024 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/10/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 18:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2024 18:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/10/2024 18:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2024 18:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2024 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 14:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/10/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 03:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 20:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2024 20:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2024 20:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2024 20:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:06

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 12/09/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:15

    Ato ordinatório

  • 22/06/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 01:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/06/2019 00:00

    Decisão

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 04/10/2011 00:00

    Outros

  • 04/10/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 30/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/09/2011 00:00

    Outros

  • 26/09/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 30/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 27/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/10/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 07/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2009 00:00

    Outros

  • 11/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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