14/05/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:50

Alvará de Soltura Expedido
09/05/2025 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:54

Ofício Expedido
08/05/2025 15:54

Ofício Expedido
08/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2025 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
16/04/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 16:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 15:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2024 13:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/12/2024 14:43

Contrarrazões Juntada
04/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:04

Remetido ao DJE
04/12/2024 10:38

Remetido ao DJE
03/12/2024 00:21

Apelação/Razões Juntada
22/11/2024 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
01/10/2024 17:28

Recebido o recurso
01/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 06:18

Petição Juntada
30/09/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:15

Remetido ao DJE
11/09/2024 16:35

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
11/09/2024 09:18

Conclusos para Sentença
10/09/2024 22:32

Alegações Finais Juntadas
09/09/2024 17:23

Termo de Audiência Expedido
23/08/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:02

Remetido ao DJE
22/08/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:11

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:00

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 15:48

Documento Juntado
05/07/2024 10:44

Documento Juntado
13/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
13/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/06/2024 16:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/06/2024 16:24

Documento Juntado
28/05/2024 13:03

Mandado Expedido
28/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:39

Remetido ao DJE
24/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:32

Petição Juntada
17/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
15/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
27/04/2024 05:56

Petição Juntada
26/04/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 11:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/04/2024 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/04/2024 11:05

Documento Juntado
22/04/2024 09:36

Protocolo Juntado
22/04/2024 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2024 09:09

Carta Precatória Expedida
22/04/2024 09:09

Mandado Expedido
22/04/2024 09:08

Ofício Expedido
22/04/2024 09:08

Mandado Expedido
22/04/2024 09:08

Mandado Expedido
19/04/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2024 00:15

Remetido ao DJE
18/04/2024 15:06

Audiência redesignada
18/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:32

Petição Juntada
18/04/2024 09:17

Petição Juntada
10/04/2024 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024 21:42

Petição Juntada
02/04/2024 09:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 17:23

Carta Precatória Expedida
28/03/2024 00:14

Remetido ao DJE
27/03/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:39

Petição Juntada
26/03/2024 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 06:29

Petição Juntada
23/08/2023 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivanete Zugolaro Fontoura (OAB 133045/SP) Processo 1500816-10.2021.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROBSON NICOLETTI, JESSICA JAQUELINE DE SOUZA LIMA -

Vistos.

Fl. 390: Instada a se manifestar sobre as testemunhas JACIARA e MARGARETH, a defensora dos réus quedou-se inerte.

Assim procedendo, outra alternativa não se abre a não ser declarar preclusa a oitiva de JACIARA MILHOMEM SALES e MARGARETH VARGAS.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.
22/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:51

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:50

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2023 09:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/07/2023 09:32

Documento Juntado
07/07/2023 21:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:02

Remetido ao DJE
07/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:19

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/07/2023 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/07/2023 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/07/2023 16:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/07/2023 16:17

Documento Juntado
14/06/2023 10:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2023 10:49

Documento Juntado
14/06/2023 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2023 10:48

Documento Juntado
07/06/2023 18:42

Petição Juntada
07/06/2023 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 15:21

Ofício Juntado
07/06/2023 11:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/05/2023 09:34

Mandado Expedido
31/05/2023 09:34

Mandado Expedido
31/05/2023 09:34

Mandado Expedido
31/05/2023 09:34

Mandado Expedido
31/05/2023 09:34

Mandado Expedido
31/05/2023 09:06

Petição Juntada
30/05/2023 12:57

Ofício Expedido
30/05/2023 12:57

Mandado Expedido
30/05/2023 12:56

Mandado Expedido
29/05/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2023 00:12

Remetido ao DJE
26/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:00

Audiência redesignada
26/05/2023 09:32

Conclusos para despacho
11/01/2023 11:34

Certidão - Emissão Excepcional Expedida (BNMP)
27/05/2022 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 09:01

Remetido ao DJE
27/05/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:40

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:09

Petição Juntada
11/01/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 14:02

Remetido ao DJE
17/12/2021 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2021 10:19

Classe Retificada
16/12/2021 15:35

Recebida a denúncia
06/12/2021 13:00

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/12/2021 12:59

Documento Juntado
06/12/2021 12:59

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2021 15:43

Defesa Prévia Juntada
27/11/2021 23:35

Suspensão do Prazo
19/11/2021 13:25

Mandado Expedido
19/11/2021 06:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 09:02

Remetido ao DJE
18/11/2021 08:36

Proferido Despacho
08/11/2021 14:56

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
08/11/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 11:19

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:19

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2021 10:31

Remetido ao DJE
05/11/2021 09:18

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/10/2021 17:46

Conclusos para decisão
27/10/2021 12:06

Petição Juntada
25/10/2021 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 13:01

Proferido Despacho
18/10/2021 14:00

Conclusos para despacho
16/10/2021 11:56

Petição Juntada
15/10/2021 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 11:34

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2021 13:17

Edital Juntado
20/08/2021 09:05

Edital Expedido
19/08/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:38

Conclusos para despacho
17/08/2021 14:48

Petição Juntada
16/08/2021 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 17:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/08/2021 10:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/08/2021 09:21

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/08/2021 10:57

Mandado Expedido
10/08/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 08:15

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
09/08/2021 14:31

Remetido ao DJE
09/08/2021 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2021 18:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2021 18:18

Alvará de Soltura Expedido
06/08/2021 17:55

Decisão
06/08/2021 17:22

Conclusos para decisão
06/08/2021 17:21

Decisão
06/08/2021 17:20

Decisão
06/08/2021 17:05

Decisão
06/08/2021 17:05

Documento Juntado
05/08/2021 18:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/08/2021 11:59

Conclusos para despacho
04/08/2021 16:52

Petição Juntada
04/08/2021 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 11:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/08/2021 08:44

Mandado Expedido
02/08/2021 09:06

Ofício Juntado
23/07/2021 11:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/07/2021 11:41

Mandado Juntado
23/07/2021 11:39

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2021 12:31

Folha de Antecedentes Juntada
16/07/2021 12:31

Folha de Antecedentes Juntada
16/07/2021 09:47

Defesa Prévia Juntada
12/07/2021 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2021 14:25

Ofício Expedido
12/07/2021 14:25

Ofício Expedido
12/07/2021 13:46

Mandado Expedido
12/07/2021 13:46

Mandado Expedido
06/07/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 14:44

Remetido ao DJE
05/07/2021 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/06/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 14:35

Remetido ao DJE
28/06/2021 14:35

Remetido ao DJE
24/06/2021 18:59

Conclusos para decisão
24/06/2021 15:32

Denúncia Juntada
23/06/2021 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 18:36

Mudança de Classe Processual
23/06/2021 15:00

Relatório Final Juntado
22/06/2021 20:48

Proferido Despacho
22/06/2021 14:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/06/2021 11:38

Conclusos para decisão
22/06/2021 08:45

Petição Juntada
21/06/2021 12:21

Proferido Despacho
18/06/2021 15:25

Certidão de Cartório Expedida
18/06/2021 15:22

E-mail expedido juntado
18/06/2021 15:21

Proferido Despacho
18/06/2021 15:07

Ofício Urgente Expedido
18/06/2021 15:07

Ofício Urgente Expedido
18/06/2021 15:00

Pedido de Informações Juntado
17/06/2021 17:29

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/06/2021 18:47

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:47

Petição Juntada
16/06/2021 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2021 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 11:14

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:11

Pedido de Informações Juntado
15/06/2021 08:49

Proferido Despacho
14/06/2021 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2021 11:55

Conclusos para despacho
09/06/2021 07:35

Proferido Despacho
08/06/2021 22:26

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
08/06/2021 09:58

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/06/2021 17:16

Redistribuição de Processo - Saída
07/06/2021 17:16

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2021 16:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/06/2021 16:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/06/2021 15:59

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
07/06/2021 15:54

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
07/06/2021 14:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2021 13:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2021 10:06

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
07/06/2021 09:42

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
06/06/2021 15:26

Intimação Juntada
06/06/2021 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2021 15:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2021 15:11

Ordem de Liberação Expedida
06/06/2021 14:16

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
06/06/2021 13:03

Decisão
06/06/2021 12:39

Conclusos para decisão
06/06/2021 12:37

Documento Juntado
05/06/2021 15:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2021 15:43

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2021 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2021 13:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2021 13:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2021 13:22

Intimação Juntada
05/06/2021 13:03

Mandado de Prisão Expedido
05/06/2021 13:03

Mandado de Prisão Expedido
05/06/2021 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2021 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2021 12:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/06/2021 12:32

Conclusos para decisão
05/06/2021 12:28

Petição Juntada
05/06/2021 12:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2021 10:59

Laudo IML-pessoa Juntado
05/06/2021 10:59

Laudo IML-pessoa Juntado
05/06/2021 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2021 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2021 09:31

Petição Juntada
05/06/2021 09:30

Petição Juntada
05/06/2021 07:42

Folha de Antecedentes Juntada
05/06/2021 07:42

Folha de Antecedentes Juntada
05/06/2021 07:41

Folha de Antecedentes Juntada
05/06/2021 07:40

Certidão Criminal Juntada
05/06/2021 07:40

Certidão Criminal Juntada
04/06/2021 15:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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