07/05/2025 17:46

Decisão Monocrática - Não Provida
20/01/2025 10:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/01/2025 10:54

Baixa Definitiva
20/01/2025 10:13

Documento Finalizado
20/01/2025 09:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/01/2025 14:08

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 09:47

Expedido Certidão
19/12/2024 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/12/2024 18:02

Despacho
18/12/2024 18:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/12/2024 17:45

Recebidos os autos do MP
18/12/2024 15:33

Juntada de petição
18/12/2024 15:33

Expedido Termo
18/12/2024 12:19

Expedido Certidão
18/12/2024 12:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/12/2024 14:23

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/12/2024 11:35

Juntada de petição
13/12/2024 11:35

Expedido Termo
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 09:31

Expedido Certidão
04/12/2024 15:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/12/2024 14:46

Recurso Especial
03/12/2024 16:36

Expedido Termo
02/12/2024 16:44

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 09:27

Expedido Certidão
06/11/2024 09:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/11/2024 18:37

Despacho
05/11/2024 17:46

Expedido Termo
24/10/2024 14:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/10/2024 13:51

Recebidos os autos do MP
23/10/2024 18:38

Juntada de petição
23/10/2024 18:38

Expedido Termo
23/10/2024 11:53

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
22/10/2024 16:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 16:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/10/2024 15:57

Unificação Pai
22/10/2024 15:47

Expedido Certidão
04/10/2024 18:27

Juntada de petição
04/10/2024 18:27

Expedido Termo
28/09/2024 02:28

Expedido Certidão
17/09/2024 12:45

Expedido Certidão
17/09/2024 12:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/09/2024 11:52

Expedido Certidão
13/09/2024 18:39

Julgado virtualmente
05/09/2024 13:30

Conclusos para o Relator
05/09/2024 13:18

Juntada de petição
05/09/2024 13:17

Subprocesso Cadastrado
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 20:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2024 12:54

Expedido Certidão
27/08/2024 12:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/08/2024 12:38

Expedido Certidão
26/08/2024 11:13

Expedido Certidão
23/08/2024 19:03

Acórdão registrado
23/08/2024 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/08/2024 17:46

Julgado virtualmente
14/08/2024 19:23

Processo encaminhado para o Magistrado
14/08/2024 18:55

Documento Finalizado
13/08/2024 19:24

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
13/08/2024 19:22

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 18:55

Expedido Relatório
12/08/2024 13:24

Conclusos para o Relator
12/08/2024 13:24

Expedido Termo
12/08/2024 12:01

Juntada de petição
12/08/2024 12:01

Expedido Termo
17/07/2024 12:24

Processo encaminhado para o MP - Parecer
17/07/2024 10:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/07/2024 19:10

Despacho
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 12:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/07/2024 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
03/07/2024 07:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/07/2024 17:29

Processo Cadastrado
02/07/2024 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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