14/04/2025 18:05

Petição Juntada
01/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG) Processo 1000027-80.2021.8.26.0405 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A. -

Vistos. 1 - À vista do recolhimento em valor inferior das custas de preparo do recurso de apelação, conforme certidão de fls. 415, comprove a parte a autora a complementação do montante já atualizado em R$4.508,88, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.098, § 2º, das NSCGJ, mediante recolhimento de guia DARE, Código 230-6, sob pena de independentemente de nova intimação ou determinação, ser expedida certidão para inscrição do crédito na dívida ativa do estado. 2 - Fls. 422/426: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela Serventia.

Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. 5 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 6 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int.
31/03/2025 00:49

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/02/2025 08:37

Petição Juntada
28/11/2024 14:35

Petição Juntada
05/11/2024 16:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/11/2024 16:03

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 15:58

Documento Juntado
30/08/2024 13:46

Petição Juntada
30/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:46

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 15:25

Ato ordinatório
23/07/2024 17:19

Apelação/Razões Juntada
16/07/2024 14:29

Petição Juntada
14/07/2024 11:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:40

Remetido ao DJE
03/07/2024 06:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 06:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:07

Petição Juntada
24/05/2024 16:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2024 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:33

Remetido ao DJE
15/04/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 15:07

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:42

Remetido ao DJE
02/04/2024 13:12

Julgada Procedente a Ação
12/03/2024 08:44

Conclusos para Sentença
01/03/2024 11:47

Petição Juntada
29/02/2024 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 09:25

Petição Juntada
01/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:41

Remetido ao DJE
30/01/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 13:27

Petição Juntada
15/01/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:41

Remetido ao DJE
11/01/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:53

Conclusos para despacho
05/12/2023 07:22

Contestação Juntada
09/11/2023 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:04

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 11:29

Documento Juntado
25/08/2023 11:25

Documento Juntado
22/08/2023 17:06

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2023 18:26

Edital de Citação Expedido
11/07/2023 11:32

Petição Juntada
29/06/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 13:10

Remetido ao DJE
28/06/2023 12:30

Ato ordinatório
06/06/2023 10:40

Documento Juntado
06/06/2023 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2023 16:06

Petição Juntada
31/05/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:42

Remetido ao DJE
29/05/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:23

Petição Juntada
15/05/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 09:40

Remetido ao DJE
12/05/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 18:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/04/2023 18:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/03/2023 17:36

Mandado Urgente Expedido
22/03/2023 17:33

Mandado Urgente Expedido
07/03/2023 20:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
14/02/2023 12:05

Petição Juntada
06/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 16:52

Carta de Citação Expedida
03/02/2023 16:52

Carta de Citação Expedida
03/02/2023 16:52

Carta de Citação Expedida
03/02/2023 00:42

Remetido ao DJE
02/02/2023 20:14

Ato ordinatório
14/12/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:40

Remetido ao DJE
12/12/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:05

Petição Juntada
30/11/2022 14:01

Conclusos para despacho
29/11/2022 19:35

Petição Juntada
11/11/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:10

Remetido ao DJE
10/11/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:45

Remetido ao DJE
26/09/2022 19:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2022 19:27

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/08/2022 13:28

Documento Juntado
28/07/2022 17:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/07/2022 17:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/07/2022 17:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/07/2022 17:04

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/07/2022 10:16

Petição Juntada
05/07/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:42

Remetido ao DJE
01/07/2022 16:25

Ato ordinatório
21/04/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:46

Remetido ao DJE
19/04/2022 17:01

Ato ordinatório
05/04/2022 14:26

Documento Juntado
05/04/2022 14:24

Documento Juntado
12/02/2022 06:31

Petição Juntada
30/11/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:46

Remetido ao DJE
26/11/2021 16:26

Ato ordinatório
26/11/2021 15:55

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2021 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 07:54

Remetido ao DJE
24/09/2021 20:34

Ato ordinatório
20/07/2021 18:58

Carta Precatória Expedida
03/06/2021 11:45

Petição Juntada
18/05/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 09:20

Remetido ao DJE
14/05/2021 18:17

Ato ordinatório
25/04/2021 23:52

Suspensão do Prazo
16/04/2021 12:14

AR Negativo Juntado - Desconhecido
11/04/2021 12:09

Suspensão do Prazo
31/03/2021 18:44

Carta de Citação Expedida
30/03/2021 14:06

Petição Juntada
22/03/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 10:42

Remetido ao DJE
16/03/2021 19:16

Ato ordinatório
16/03/2021 19:14

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 10:21

Remetido ao DJE
26/01/2021 13:29

Ato ordinatório
26/01/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2021 08:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/01/2021 08:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/01/2021 06:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/01/2021 11:40

Remetido ao DJE
12/01/2021 18:16

Carta de Citação Expedida
12/01/2021 18:16

Carta de Citação Expedida
12/01/2021 18:16

Carta de Citação Expedida
11/01/2021 18:50

Recebida a Petição Inicial
11/01/2021 17:01

Conclusos para decisão
11/01/2021 16:57

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2021 12:46

Petição Juntada
11/01/2021 12:36

Petição Juntada
04/01/2021 17:02

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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