26/05/2025 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 14:40

Ofício Expedido
16/05/2025 11:37

Documento Juntado
16/05/2025 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Cristina Lisboa Mizael (OAB 514103/SP) Processo 1501489-47.2020.8.26.0535 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: DJALMA XAVIER DA SILVA JÚNIOR - Ante o cumprimento doACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALe do parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade deDJALMA XAVIER DA SILVA JÚNIOR, qualificado(a) nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Determino a perda de destruição do documento e placa de identificação de veículo, utilizado para a consecução do crime, conforme fl. 16.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa da parte e façam-se as devidas anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C.
02/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:26

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:14

Expedição de documento
01/04/2025 14:15

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/03/2025 20:55

Petição Juntada
28/03/2025 09:35

Conclusos para Sentença
27/03/2025 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:20

Documento Juntado
27/03/2025 14:19

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - JECRIM - MP - Juntada
04/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:39

Remetido ao DJE
31/01/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:27

Petição Juntada
17/01/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:24

Remetido ao DJE
15/01/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:05

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
10/01/2025 15:35

Petição Juntada
08/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:06

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:36

Petição Juntada
11/12/2024 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:47

Pedido de Habilitação Juntado
02/11/2024 23:07

Suspensão do Prazo
04/10/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 15:01

Concedida a Dilação de Prazo
04/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:09

Petição Juntada
18/09/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 15:53

Folha de Antecedentes Juntada
18/09/2024 15:52

Certidão Criminal Juntada
18/09/2024 15:52

Documento Juntado
30/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:46

Petição Juntada
14/08/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 12:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2023 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 21:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021 20:17

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2021 15:47

Conclusos para decisão
12/05/2021 17:26

Petição Juntada
12/05/2021 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2021 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 13:16

Folha de Antecedentes Juntada
12/05/2021 13:16

Certidão Criminal Juntada
12/05/2021 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2021 12:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2021 12:11

Documento Juntado
12/05/2021 12:11

Documento Juntado
12/05/2021 12:10

Documento Juntado
12/05/2021 12:10

Documento Juntado
26/02/2021 20:49

Proferido Despacho
22/01/2021 18:39

Petição Juntada
21/01/2021 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 14:33

Laudo IC - Objeto Juntado
21/01/2021 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2020 12:35

Conclusos para decisão
02/12/2020 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2020 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 17:03

Laudo IC - Objeto Juntado
02/12/2020 17:03

Laudo IC - Objeto Juntado
02/12/2020 17:03

Laudo IC - Objeto Juntado
30/11/2020 20:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2020 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 19:39

Decisão
21/07/2020 13:04

Conclusos para decisão
21/07/2020 12:06

Petição Juntada
17/07/2020 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2020 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2020 10:57

Mudança de Classe Processual
17/07/2020 10:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2020 10:48

Redistribuição de Processo - Saída
17/07/2020 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2020 10:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2020 09:57

Relatório Final Juntado
17/07/2020 09:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/07/2020 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2020 07:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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