25/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Carlos Rodrigo Macedo (OAB 433899/SP) Processo 1008306-45.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Exectda: Angelica Silva Lemes -

Vistos. 1) Fls. 206/210: manifeste o impugnado sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. 2) Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal).

Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte ré comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "b" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Intime-se.
02/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:41

Concedida a Dilação de Prazo
01/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 10:33

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:42

Ato ordinatório
22/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:57

Ato ordinatório
12/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:53

Ato ordinatório
29/08/2024 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:53

Ato ordinatório
28/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:52

Determinada a Expedição de Edital
16/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:42

Concedida a Dilação de Prazo
04/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:24

Ato ordinatório
07/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:27

Ato ordinatório
06/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 07:50

Ato ordinatório
26/10/2023 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:14

Ato ordinatório
18/07/2023 16:57

Juntada de Ofício
14/06/2023 12:05

Expedição de Mandado.
14/06/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:44

Juntada de Ofício
01/06/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 09:52

Ato ordinatório
31/05/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 14:18

Juntada de Mandado
24/05/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 14:18

Juntada de Mandado
24/05/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:40

Expedição de Mandado.
10/03/2023 09:39

Expedição de Mandado.
10/03/2023 09:39

Expedição de Mandado.
10/03/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 12:34

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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