13/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ramos Marinho Gomes (OAB 256101/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1008978-49.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilma Geane de Santana Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
24/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:35

Suspensão do Prazo
17/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 13:05

Expedição de Carta.
15/06/2024 13:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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