01/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017770-89.2024.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz Curti - Vanessa Cristina Sitta Curti - Matheus Camilo Curti -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela inventariante (fls. 331/336), alegando omissão quanto ao pedido de dilação de prazo de 30 dias para a presentação das primeiras declarações e partilha e contradição na determinação de inclusão de bens na partilha.

Sobreveio manifestação dos herdeiros e do Ministério Público (fls. 342/345, 346/347 e 351/352), pela rejeição dos embargos. É a síntese do necessário.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

De início, observo que não há omissão, obscuridade ou contradição a serem declaradas.

O pedido visa à reforma do entendimento exposto na decisão de fl. 320, que determinou a apresentação da retificação das primeiras declarações e partilha no prazo de dez dias, bem como a inclusão do imóvel e veículo na partilha.

Assim, o pedido desborda da finalidade prevista no art. 1.022 do CPC.

Desse modo, rejeito os embargos de declaração e ressalto que eventual irresignação deve ser veiculada em recurso adequado.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA (OAB 157854/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP)
29/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 17:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017770-89.2024.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Beatriz Curti - Vanessa Cristina Sitta Curti - Matheus Camilo Curti -

Vistos.

Previamente à apreciação, dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA (OAB 157854/SP), GIULIANO MARCONE SOUZA DA SILVA (OAB 201803/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP)
25/08/2025 18:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:36

Classe retificada de 30 para 39
11/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Macedo (OAB 197080/SP), Giuliano Marcone Souza da Silva (OAB 201803/SP), Regina Celia Baraldi Bisson (OAB 61338/SP) Processo 1017770-89.2024.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Herdeira: Beatriz Curti, Vanessa Cristina Sitta Curti, Matheus Camilo Curti -

Vistos.

Fls. 208/212: Previamente à apreciação, aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 214, para eventual manifestação do herdeiro Matheus, tendo em vista a ausência de publicações das decisões anteriores em nome de sua patrona.

Intime-se.
23/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 20:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
14/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 07:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 19:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
08/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:01

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 16:12

Conclusos para decisão
25/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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