30/10/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:57

Baixa Definitiva
25/10/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 08:54

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 17:00

Conclusos para julgamento
22/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Mark Contatore (OAB 245623/SP), Reni Contrera Ramos Camargo (OAB 269261/SP) Processo 0005480-42.2023.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reni Contrera Ramos Camargo, Reni Contrera Ramos Camargo - Exectdo: Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Fls. 43/45: Promova a executada o depósito do valor indicado, sob pena de penhora, no prazo de 15 dias, conforme fls. 39/40.

No mais, aguarde-se o prazo de recurso em face da decisão de fls. 39/40.

Int.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Mark Contatore (OAB 245623/SP), Reni Contrera Ramos Camargo (OAB 269261/SP) Processo 0005480-42.2023.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reni Contrera Ramos Camargo, Reni Contrera Ramos Camargo - Exectdo: Tab Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Razão não assiste a executada quando aduz que o valor da causa principal corresponde ao valor da reconvenção, pois tratam-se de pedidos distintos, com proveitos econômicos diferentes, donde se conclui que o valor da ação principal corresponde ao valor do contrato e o valor da reconvenção é aquele definido pelo Juízo às fls. 159 da ação de conhecimento.

De mais a mais, as lides já estão decididas com trânsito em julgado e, portanto, não há mais lugar para alterar o valor seja da causa principal, seja da reconvenção.

Como a ré foi condenada ao pagamento de honorários à exequente no importe de 12% do valor da causa, conforme decidido no v.

Acórdão de fls. 393/398, e aqui são duas causas (ação e reconvenção), o percentual deve incidir sobre a soma do valor atualizado da ação e da reconvenção.

Embora a requerida tenha indicado ao valor da causa principal o valor da reconvenção, não há lugar no caso concreto para o reconhecimento da litigância de má-fé da devedora, vez que inexiste prova inconcussa do dolo processual ou que do dolo respectivo resultou prejuízo à parte contrária.

Destarte, diante do depósito já efetuado nos autos 0001806-90.2022, cabe à executada o pagamento da diferença entre o valor devido (12% da soma dos valores atualizados da causa e da reconvenção) e o valor já pago (R$ 10.1140,49 - que também deverá ser atualizado), acrescido da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §2º do CPC, que incidirão somente sobre essa diferença.

Apresente a exequente, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito, conforme as premissas aqui estabelecidas.

Com a juntada, promova a executada o depósito do valor indicado, sob pena de penhora.

Intime-se.
18/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 09:51

INCONSISTENTE
16/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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