08/09/2025 10:17

Expedição de Mandado.
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 19:27

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
04/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002367-49.2013.8.26.0484/01 (apensado ao processo 0002367-49.2013.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sete Hidráulica Comércio LTDA -

Vistos.

Defiro a suspensão requerida às fls. 504 pelo prazo de 30 dias.

Decorridos, manifeste-se o autor/exequente, requerendo o que for de seu interesse.

Int. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
01/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002367-49.2013.8.26.0484/01 (apensado ao processo 0002367-49.2013.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sete Hidráulica Comércio LTDA - Tendo em vista a certidão supra informando a inércia do(a) Requerente/Exequente, intime-se-o(a) pessoalmente, para que, em 5 dias, dê o regular andamento processual, sob pena de extinção/arquivamento (art. 485, § 1º, CPC). - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:59

Ato ordinatório
23/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:44

Ato ordinatório
22/07/2025 13:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 13:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 13:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/05/2025 18:24

Documento Juntado
29/04/2025 18:34

Bloqueio/penhora on line
29/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:33

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
09/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2025 14:21

Mandado Expedido
14/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:01

Remetido ao DJE
13/02/2025 08:48

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
12/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 06:00

Petição Juntada
10/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
07/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:33

Petição Juntada
28/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
26/11/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:04

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
08/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:30

Remetido ao DJE
07/11/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/09/2024 15:08

Mandado Expedido
23/08/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:32

Remetido ao DJE
17/07/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:41

Petição Juntada
04/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
29/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
27/05/2024 05:35

Remetido ao DJE
24/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:12

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 08:32

Petição Juntada
07/04/2024 09:18

Suspensão do Prazo
06/03/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 20:52

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 15:38

Certidão de Honorários Expedida
05/03/2024 15:37

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 00:03

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 00:04

Remetido ao DJE
02/03/2024 16:10

Petição Juntada
01/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:18

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/03/2024 07:42

Conclusos para despacho
29/02/2024 22:21

Petição Juntada
27/02/2024 09:38

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/02/2024 09:38

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/02/2024 13:33

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:05

Remetido ao DJE
14/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:10

Petição Juntada
10/11/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
08/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
23/10/2023 07:50

Petição Juntada
02/10/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:35

Documento Juntado
29/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
28/09/2023 05:50

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/09/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
26/09/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:37

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 10:32

Documento Juntado
26/09/2023 10:24

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:11

Petição Juntada
26/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
25/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 13:48

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/09/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
13/09/2023 18:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2023 10:32

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:11

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:20

Petição Juntada
01/09/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristian de Sales Von Rondow (OAB 167512/SP), Amanda dos Santos Toledo (OAB 405714/SP) Processo 0002367-49.2013.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sete Hidráulica Comércio LTDA - Exectda: Ana Maria dos Santos -

Vistos.

Tratam-se de Embargos de Declaração apresentados por Ana Maria dos Santos, visando à alteração da decisão de fls. 359/361.

Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado.

Int.
31/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
30/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:51

Embargos de Declaração Juntados
21/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristian de Sales Von Rondow (OAB 167512/SP), Amanda dos Santos Toledo (OAB 405714/SP) Processo 0002367-49.2013.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sete Hidráulica Comércio LTDA - Exectda: Ana Maria dos Santos -

Vistos.

Fls. 313/314: Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela Executada, argumentando que a constrição recaiu sobre verba de natureza impenhorável.

Aduziu que os valores constritos junto à conta 000764171213-5, agência 00318, do banco Caixa Econômica Federal são oriundos de benefício de pensão por morte.

Salientou que recebe o beneficio e após, transfere para sua conta poupança junto ao banco da Caixa Econômica Federal.

Juntou os documentos de fls. 315/324.

Determinada apresentação dos extratos bancários referente aos ultimos 03 (três) meses (fl. 334).

Extratos juntado às fls. 338/340.

Manifestação do Exequente às fls. 352/353 discordando do pedido desbloqueio.

Sustentou que não restou comprovado que o bloqueio atingiu verba de natureza impenhorável, devendo ser mantida a constrição. É, m síntese, o que faz de rigor relatar.

Fundamento e decido.

O pedido de desbloqueio deve ser parcialmente deferido.

Com efeito, a Executada obteve êxito em demonstrar que parte do saldo bloqueado é oriundo de beneficio previdenciário, senão vejamos.

O detalhamento da ordem judicial de bloqueio juntado às fls. 344/347 evidencia que foi realizada uma constrição no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) junto ao banco da Caixa Econômica Federal, outra no valor de R$ 394,56 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) junto ao PICPAY e mais uma no importe de R$ 73,34 (setenta e três reais e trinta e quatro centavos), na instituição financeira Agibank.

Seguindo, o documento juntado às fls. 318/319 comprova que a Executada é titular de benefício previdenciário e que no dia 04/07/2023 foi creditado em sua conta junto Agibank o valor de R$ 3.468,81.

Vale anotar que em referido mês consta o recebimento de adiantamento de décimo terceiro salário.

Já o documento de fl. 320 evidencia que no mesmo dia 04/07/2023 a Executada efetuou uma transferência parcial dos valores (R$ 2.500,00) para sua conta junto ao PICPAY.

No dia seguinte, houve uma nova movimentação de parte desses valores (R$ 900,00), agora saindo da conta do PICPAY para conta do Banco Caixa Econômica Federal (fls. 321/324).

Por fim, o extrato juntado à fl. 338 do Banco Caixa Econômica Federal evidencia que no dia 05 de julho de 2023, a Executada recebeu três PIXs, nos valores de R$ 100,00, R$ 300,00 e R$ 500,00, totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

Veja-se do acima esposado, em que pese as diversas transferências de valores, pode-se concluir que de fato, o valor constrito junto à Caixa Econômica Federal é oriundo de benefício previdenciário, sendo exato valor bloqueado junto à conta da Executada.

Assim sendo, entendo que os documentos juntados demonstram, de forma induvidosa, que o valor constrito junto à conta do Banco Caixa Econômica Federal é proveniente de benefício previdenciário, sendo inequívoco, portanto, que parte do valor bloqueado (R$ 900,00) atingiu verba compreendida na proteção legal e, por isso, deverá ser liberada, já que oriundo de benefício previdenciário.

Por outro lado, o mesmo não se pode dizer com relação ao saldo restante bloqueado junto às instituições financeiras AGIBANK e PICPAY (R$ 73,34 e R$ 394,56, respectivamente), já que os documentos que instruíram o pedido não comprovam a impenhorabilidade.

Ao contrário, a parte impugnante sequer fez menção à referidos valores em suas manifestações e tampouco juntou extratos de tais contas com fito de atestar que a constrição atingiu verba impenhorável.

Assim, por todo acima exposto, o acolhimento parcial da impugnação à penhora é medida que se impõe.

Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação à penhora ofertada por Ana Maria dos Santos, tornando insubsistente a penhora sobre o saldo bloqueado junto ao Banco Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

Já tendo havido a transferência de referido valor para conta judicial, intime-se a Executada para apresentar o formulário específico, nos termos do artigo das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, uma vez que o comunicado Conjunto 404/2019, publicado no DJE de 08/03/2019 disponibilizou o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO para a 2ª Raj, com início aos 25/03/2019, para depósitos após 01/03/2017.

Para o preenchimento deverá a parte acessar o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (orientações gerais-Formulário de MLEMandado de Levantamento Eletrônico).

Quanto ao saldo restante, decorrido prazo para eventual recurso, proceda liberação ao Exequente.

Intime-se.
18/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
18/08/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2023 10:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/08/2023 13:15

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:37

Petição Juntada
01/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:31

Remetido ao DJE
31/07/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 09:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2023 09:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/07/2023 20:30

Petição Juntada
28/07/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 15:32

Petição Juntada
18/07/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:08

Remetido ao DJE
15/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:02

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:05

Petição Juntada
22/06/2023 13:38

Documento Juntado
19/06/2023 19:45

Bloqueio/penhora on line
16/06/2023 11:09

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2023 11:46

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
06/06/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:00

Remetido ao DJE
05/06/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:58

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2023 10:53

Documento Juntado
02/06/2023 05:37

Remetido ao DJE
01/06/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
28/05/2023 20:40

Petição Juntada
16/03/2023 12:12

Petição Juntada
01/09/2022 12:11

Petição Intermediária Digitalização Juntada
07/04/2022 15:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/03/2022 14:13

Recebidos os autos do Advogado
08/03/2022 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/03/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:05

Remetido ao DJE
02/03/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 13:30

Remetido ao DJE
09/12/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 13:45

Remetido ao DJE
05/11/2021 13:39

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 16:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 13:46

Remetido ao DJE
10/06/2021 15:31

Proferido Despacho
04/12/2020 13:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 16:29

Remetido ao DJE
28/10/2020 13:52

Ato ordinatório
23/10/2020 16:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/10/2020 16:38

Mandado Juntado
31/07/2020 13:45

Ofício Expedido
31/07/2020 13:44

Mandado Expedido
11/03/2020 16:07

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
26/02/2020 17:41

Petição Juntada
17/12/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 09:30

Remetido ao DJE
13/12/2019 14:33

Ato ordinatório
21/10/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 11:42

Remetido ao DJE
14/10/2019 14:53

Bloqueio/penhora on line
09/10/2019 16:40

Petição Juntada
19/09/2019 16:27

Petição Juntada
17/09/2019 12:55

Recebidos os autos do Advogado
26/08/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 11:58

Remetido ao DJE
14/08/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 10:39

Remetido ao DJE
13/06/2019 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/04/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 09:48

Remetido ao DJE
05/04/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 15:37

Protocolo Juntado
11/03/2019 17:53

Mandado de Levantamento Expedido
25/02/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 10:18

Remetido ao DJE
13/12/2018 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2018 11:50

Bloqueio/penhora on line
25/10/2018 16:09

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2018 16:09

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2018 10:21

Remetido ao DJE
22/10/2018 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 08:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 11:06

Remetido ao DJE
24/09/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 15:51

Protocolo Juntado
17/09/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 11:26

Remetido ao DJE
13/09/2018 15:01

Ato ordinatório
12/09/2018 14:51

Protocolo Juntado
03/09/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 14:44

Documento Juntado
14/08/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 12:09

Remetido ao DJE
09/08/2018 18:00

Carta de Intimação Expedida
19/07/2018 10:41

Ato ordinatório
04/07/2018 10:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2018 08:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 10:26

Remetido ao DJE
18/06/2018 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2018 16:38

Ofício Devolvido
28/05/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 12:59

Ato ordinatório
28/03/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 11:09

Remetido ao DJE
22/03/2018 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 11:53

Termo de Audiência Expedido
22/01/2018 14:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
22/01/2018 14:15

Mandado Juntado
22/11/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017 11:24

Remetido ao DJE
20/11/2017 15:58

Mandado Expedido
13/11/2017 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 15:26

Carta de Intimação Expedida
01/09/2017 14:31

Ato ordinatório
03/07/2017 09:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 12:09

Remetido ao DJE
29/06/2017 11:53

Ato ordinatório
22/06/2017 18:38

Ofício Juntado
10/05/2017 09:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 10:00

Remetido ao DJE
04/05/2017 09:40

Ofício Expedido
02/05/2017 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 09:43

Remetido ao DJE
09/12/2016 09:59

Ato ordinatório
28/11/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 10:02

Remetido ao DJE
08/11/2016 14:16

Mandado de Penhora Expedido
01/11/2016 12:15

Decisão Determinação
01/07/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2016 10:43

Remetido ao DJE
29/06/2016 14:56

Ato ordinatório
16/06/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2016 12:49

Remetido ao DJE
14/06/2016 10:28

Apensado ao processo
13/06/2016 16:16

Relatório Juntado
07/06/2016 13:18

Determinada Requisição de Informações
16/12/2015 15:04

Petição Juntada
01/12/2015 12:12

Documento Juntado
24/11/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2015 14:16

Remetido ao DJE
20/11/2015 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/09/2015 11:30

Carta de Intimação Expedida
20/08/2015 14:42

Ato ordinatório
26/06/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2015 13:52

Remetido ao DJE
28/05/2015 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2015 14:32

Proferido Despacho
17/04/2015 15:43

Bloqueio/penhora on line
13/03/2015 12:48

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2015 14:35

Remetido ao DJE
13/02/2015 12:38

Ato ordinatório
27/11/2014 13:29

Certidão de Honorários Expedida
26/11/2014 15:48

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2014 15:40

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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