20/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 19:57

Petição Juntada
10/05/2025 00:44

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:15

Remetido ao DJE
07/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:23

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 16:45

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Mariana Matias Rosário (OAB 387057/SP) Processo 1004853-41.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moises Celso Pinto de Lima - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para: A) RECONHECER e DECLARAR a inexistência de relação jurídica com oréuno que se refere ao contrato de empréstimo consignado descrito na inicial e, por conseguinte, a inexigibilidade de todos e quaisquer débitos a ele relativos; B) CONDENAR oréua lhe restituir, de forma dobrada, todos os valores debitados de seu benefício previdenciário decorrentes da referida contratação, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos descontos; C) CONDENAR oréua lhe pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação da presente sentença pela Imprensa Oficial, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Consigno que se restar demonstrado que houve o crédito do valor do empréstimo em favor do autor, deverá ele restituir a referida quantia aoréu, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a a data da realização do crédito, admitindo-se a compensação com os valores oriundos da presente sentença, o que deverá ser comprovado peloréuem sede de impugnação ao cumprimento de sentença.

Por força da sucumbência, CONDENO oréuao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo autor, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, ora fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que nos termos da Súmula nº 326, do STJ, a fixação de quantia indenizatória a título de danos morais em valor inferior ao pleiteado inicialmente, não implica em sucumbência recíproca.

P.R.I.C.
23/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:39

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:48

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:27

Pedido de Habilitação Juntado
03/12/2024 13:45

Petição Juntada
09/10/2024 20:25

Especificação de Provas Juntada
09/10/2024 20:15

Petição Juntada
09/10/2024 13:25

Réplica Juntada
17/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
13/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:46

Contestação Juntada
06/08/2024 06:10

AR Positivo Juntado
29/07/2024 10:03

Certidão Juntada
26/07/2024 23:16

Carta Expedida
20/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
19/06/2024 10:56

Recebida a Petição Inicial
19/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:16

Documento Juntado
16/05/2024 14:36

Petição Juntada
26/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
24/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/04/2024 09:47

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2024 19:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029062-41.2024.8.26.0224

Cooperativa de Credito Mutuo dos Emprega...

Henrique Cardoso Ramos

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1014702-67.2025.8.26.0224

Regivaldo Americo Alves

Gisele Maria Cavalcante Sousa

Advogado: Bruno Henrique da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0004660-93.2022.8.26.0704

Pst Eletronica LTDA

Harmonia Terraplanagem, Locacao de Maqui...

Advogado: Ricardo Viscardi Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0001168-94.1998.8.26.0038

Gelson Manoel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Roberto Olimpio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/1998 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1056516-93.2024.8.26.0224

Thiago Carvalho Santos

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 14:10

Exibir Processo