26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Cezaretto Azevedo (OAB 300577/SP) Processo 1000914-19.2025.8.26.0019 - Inventário - Invtante: Giovanna Stefanini Domingos -

Vistos.

Diante da certidão de óbito de Luiz David Leite Ramos Arruda (fls. 41/42), observa-se a existência de herdeiros ascendentes, genitores do falecido.

Portanto, nos termos do artigo 1.829, inciso II, do Código Civil, deverão participar da partilha dos bens.

Observo também que, apesar do documento apresentado às fls. 44, ainda não é possível reconhecer a existência de união estável entre a autora e o falecido, pois a declaração deve ser prestada pelas alegadas testemunhas, inclusive sendo devidamente identificadas, para o correto cumprimento do quanto determinado no segundo parágrafo da r. decisão de fls. 37 (ascendentes ou colaterais), caso contrário deverá ser proposta a respectiva ação declaratória, nos termos do disposto no artigo 612 do Código de Processo Civil.

Int.

Americana, .
24/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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