08/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB 166861/SP), Fabio Peucci Alves (OAB 174995/SP), Marcio Carvalho Pereira de Souza (OAB 211946/SP), Wismar Guimarães de Araujo (OAB 311806/SP), Audrey Ramira da Cruz (OAB 371600/SP) Processo 1004917-72.2020.8.26.0704 - Monitória - Reqte: Amalfi Serviços de Pagamentos Ltda., Nicole Teixeira da Silva - Reqda: Alessandra Lourdes Teixeira, Amalfi Serviços de Pagamentos Ltda. -

Vistos.

Fls. 543/545: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NICOLE TEIXEIRA DA SILVA.

A embargante sustenta que a sentença de fls. 534/537 é obscura quanto ao deferimento dos benefícios da justiça gratuita em seu favor.

Recebo os presentes embargos e a eles dou provimento.

De fato, a sentença de fls. 534/537 não menciona o deferimento ou rejeição do benefício.

Assim, modifico a sentença, onde se lê: "De início, diante da petição e documentos de fls. 279 e 280/300, presume-se a hipossuficiência das embargantes, de modo que lhes defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se." Leia-se : "De início, diante da petição e documentos de fls. 279, 280/300 e 463/471, presume-se a hipossuficiência das embargantes Alessandra Lourdes Teixeira e Nicole Teixeira da Silva, de modo que lhes defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se." E acrescento ao dispositivo da sentença o seguinte: "(...) (i) julgar PROCEDENTE a pretensão formulada e CONDENAR a ré Alessandra Lourdes Teixeira ao pagamento da quantia de R$264.00,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento (30/06/2020) e correção monetária conforme tabela do TJSP desde o vencimento.

Arcará a ré com 50% das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvada a suspensão da exigibilidade destas verbas, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Confirmo a tutela de urgência deferida a f. 112 (inalienabilidade de 70% do imóvel de matrícula nº 106.465).

Fls. 556/561: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AMALFI SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA.

A embargante sustenta que a sentença de fls. 534/537 é contraditória na condenação da aqui embargante em custas e honorários de sucumbência em face da correquerida Nicole.

Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento.

Respeitada a convicção da peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados.

Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156).

A sentença recorrida foi clara ao não reconhecer que a obrigação recai sobre a correquerida Nicole, logo correta a condenação da autora em suportar o ônus da sucumbência.

Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de contradição nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre o litisconsórcio passivo necessário, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de apelação, apropriado à discussão pretendida.

Assim, permanece a decisão tal como lançada.

Fls. 572/575: trata-se de recurso embargos de declaração opostos por ALESSANDRA LOURDES TEIXEIRA.

Em consulta à movimentação processual verifica-se que os presentes embargos foram protocolados em 25/01/2025 e foram opostos contra a decisão de fls. 534/537, publicada em 18/12/2024.

Nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da decisão embargada.

No caso dos autos, o prazo transcorreu, tornando os embargos de fls. 572/575 manifestamente intempestivos.

Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração em razão da intempestividade.

Intime-se.
01/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
29/01/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 18:50

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:06

Conclusos para decisão
07/01/2025 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:42

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
27/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 12:23

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:19

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:24

DEPRE - Decisão Proferida
16/05/2024 13:53

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 10:03

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/02/2024 22:31

Juntada de Petição de Reconvenção
27/02/2024 22:50

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
08/02/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 05:12

Suspensão do Prazo
30/11/2023 23:42

Suspensão do Prazo
28/11/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 11:46

Expedição de Carta precatória.
14/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
20/07/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 09:34

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 09:35

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 12:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 15:02

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:41

Conclusos para decisão
22/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 12:04

Conclusos para decisão
06/02/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:47

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 11:46

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 15:51

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
09/11/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 16:37

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:37

Expedição de Carta.
21/10/2022 16:37

Expedição de Carta.
18/08/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:23

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 13:23

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:51

Conclusos para decisão
08/08/2022 19:17

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 18:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 17:55

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 19:45

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2022 16:04

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 22:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 11:27

Expedição de Carta precatória.
29/11/2021 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2021 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 14:23

Expedição de Carta.
26/10/2021 14:23

Expedição de Carta.
26/10/2021 14:22

Expedição de Carta.
23/09/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 14:09

Bloqueio/penhora on line
23/08/2021 15:36

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 11:19

Expedição de Carta.
15/06/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2021 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 16:35

Expedição de Mandado.
11/01/2021 15:14

Juntada de Ofício
12/11/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 18:42

Decisão
10/11/2020 16:32

Expedição de Certidão.
10/11/2020 13:22

Conclusos para decisão
26/10/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 20:20

Expedição de Carta.
23/09/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 23:29

Decisão
21/09/2020 18:31

Conclusos para decisão
21/09/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 15:11

Expedição de Certidão.
21/09/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 20:15

Expedição de Certidão.
18/09/2020 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 20:50

Decisão
17/09/2020 18:12

Conclusos para decisão
16/09/2020 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 15:33

Decisão
28/08/2020 14:44

Conclusos para decisão
24/08/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 08:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 11:46

Decisão
19/08/2020 10:15

Conclusos para decisão
18/08/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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