05/05/2025 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Dias Ticami (OAB 302617/SP) Processo 1502632-28.2024.8.26.0019 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: M.

B.

J. - Proc. nº 2024/001652

Vistos.

Tendo em vista que a vítima MARIA REGINA VARGAS manifestou-se pela manutenção das medidas protetivas anteriormente aplicadas em desfavor de MARIO BASILIO JUNIOR, nos termos do art. 19, § 5º e 6º da Lei 11.340/2006, prorrogo a validade das medidas protetivas pelo período de 01 (um) ano.

Findo tal prazo, intime-se a vítima para manifestar-se expressamente acerca da necessidade da continuidade, sob pena de revogação.
23/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:50

Prorrogada a Medida Protetiva
16/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/04/2025 13:36

Mandado Juntado
08/04/2025 14:03

Mandado Expedido
03/04/2025 16:02

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 12:31

Apensado ao processo
24/03/2025 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 11:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2024 09:12

Documento Juntado
22/08/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:38

Edital de Intimação Expedido
21/08/2024 00:11

Remetido ao DJE
20/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:10

Documento Juntado
20/08/2024 11:09

Ofício Juntado
16/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:35

Petição Juntada
15/08/2024 18:35

Pedido de Habilitação Juntado
14/08/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024 15:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/08/2024 09:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2024 09:30

Mandado Juntado
06/08/2024 13:46

Ofício Expedido
06/08/2024 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 13:08

Mandado Expedido
06/08/2024 13:08

Mandado Urgente Expedido
06/08/2024 11:55

Concedida Medida Protetiva
06/08/2024 09:34

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:15

Petição Juntada
05/08/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 16:39

Ato ordinatório
05/08/2024 16:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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