04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500273-71.2025.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Americana - Recorrente: Anderson Garcia de Miranda - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao recurso de ANDERSON GARCIA DE MIRANDA para afastar da pronúncia a qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal.

V.U. - - Advs: Felipe Florencio Rebeschini (OAB: 460306/SP) - João Marcos Pagani (OAB: 450894/SP) - 10º Andar
29/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:08

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:36

Recebido o recurso
02/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
01/07/2025 15:26

Processo Entranhado
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:30

Expedição de Ofício.
27/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:35

Ato ordinatório
26/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:35

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
23/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500273-71.2025.8.26.0019 - Ação Penal de Competência do Júri - Grave - ANDERSON GARCIA DE MIRANDA - Autos com vista à Defesa para apresentação de memorias, no prazo legal. - ADV: JOÃO MARCOS PAGANI (OAB 450894/SP), FELIPE FLORENCIO REBESCHINI (OAB 460306/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:36

Ato ordinatório
15/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:32

Juntada de Mandado
02/06/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:11

Juntada de Mandado
29/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:56

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:55

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
16/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:43

Juntada de Mandado
01/05/2025 21:34

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Marcos Pagani (OAB 450894/SP), Felipe Florencio Rebeschini (OAB 460306/SP) Processo 1500273-71.2025.8.26.0019 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ANDERSON GARCIA DE MIRANDA - Servirá o presente despacho como OFÍCIO.

Encaminhe o Cartório ao destinatário, com urgência.
24/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:15

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
22/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:38

Ato ordinatório
22/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:40

Juntada de Ofício
04/04/2025 12:09

Juntada de Ofício
04/04/2025 12:02

Juntada de Mandado
04/04/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:36

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:35

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:33

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:30

Juntada de Mandado
02/04/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:29

Juntada de Mandado
01/04/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:00

Expedição de Ofício.
31/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:39

Ato ordinatório
27/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:58

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:57

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:56

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:55

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:55

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:55

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:09

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:07

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:38

Mantida a Prisão Preventiva
18/03/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
13/03/2025 16:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:45

Juntada de Mandado
11/03/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 22:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça
07/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:14

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:13

Expedição de Ofício.
24/02/2025 13:52

Expedição de Mandado.
24/02/2025 13:45

Expedição de Ofício.
24/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:43

Recebida a denúncia
21/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:04

Evoluída a classe de 280 para 282
21/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:15

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/02/2025 04:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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