08/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:57

Expedição de Ofício.
02/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:17

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 06:32

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Costa Carreira (OAB 283008/SP) Processo 1501794-91.2024.8.26.0599 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: HÉLITO DE OLIVEIRA CICERO -

Vistos.

Diante da oitiva da investigado(a) que confirmou a voluntariedade de sua confissão bem como ratificou o cumprimento do avençado, HOMOLOGA-SE o acordo constante de fls. 93/95.

Anote-se no sistema o nome do advogado constituído pelo investigado.

Determina-se à serventia: 1 - Dê-se ciência, via portal eletrônico, à autoridade policial sobre o ANPP. 2 - Anote-se no sistema informatizado, no histórico de partes, o evento Cód. 19 - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, que alterará automaticamente o tipo de participação para Beneficiado - Art. 28-A CPP, obstando o apontamento nas certidões de distribuição para fins civis e eleitorais. 3 - Intime-se o investigado, por mandado, para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de trinta dias. 4 - Em seguida, aguarde-se em fila específica disponível, pelo prazo de 30 dias, a comunicação pelo Ministério Público do cumprimento do acordado e, considerando que as cestas básicas serão entregues à entidade cadastrada junto à Promotoria de Justiça, acoste-se recibo assinado pelo investigado e pela entidade beneficiada para comprovar o efetivo cumprimento do acordo. 5 - Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se a homologação do acordo de não persecução penal.

Intimem-se.
23/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:42

Expedição de Ofício.
23/04/2025 12:42

Expedição de Ofício.
23/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:29

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
16/01/2025 07:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
02/11/2024 05:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 05:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 06:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 06:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:22

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 12:23

Juntada de Alvará
27/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/10/2024 07:24

Mudança de Magistrado
27/10/2024 07:23

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 07:21

Juntada de Certidão
27/10/2024 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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