24/07/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
23/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 04:51:34, 2ª Vara Criminal.
04/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:14

Juntada de Ofício
23/06/2025 13:38

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:36

Juntada de Ofício
16/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:01

Expedição de Ofício.
10/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:42

Recebida a denúncia
10/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:18

Juntada de Mandado
09/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:30

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
23/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
21/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:42

Evoluída a classe de 279 para 300
21/05/2025 11:42

Evoluída a classe de 279 para 300
20/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Gobbo Vassallo (OAB 279221/SP) Processo 1500952-71.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LEANDRO GABRIEL DA SILVA TATARCENKAS - Proc. nº 2025/000635

Vistos. 1) Aguarde-se o prosseguimento das investigações e a vinda do relatório final.
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:11

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:16

Juntada de Mandado
24/04/2025 14:11

Juntada de Mandado
24/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Gobbo Vassallo (OAB 279221/SP) Processo 1500952-71.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LEANDRO GABRIEL DA SILVA TATARCENKAS -

VISTOS.

LEANDRO GABRIEL DA SILVA TATARCENKAS está sendo autuado como incurso nas sanções do artigo 33 da Lei nº 11.343/06.

Foi preso em flagrante em 21 de abril de 2025, cuja regularidade da prisão passo a apreciar.

Nos termos da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, manifestou-se a acusação, opinando pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Requer a defesa a concessão dos benefícios da liberdade provisória.

DECIDO.

O flagrante se encontra perfeitamente em ordem, não havendo motivo para seu relaxamento.

O conduzido não confirmou nenhum abuso por parte dos policiais que o prenderam, alem da força normal para sua prisão, tendo em vista que confessa que tentou fugir do local.

Não é possível a concessão da liberdade provisória.

Segundo se observa, a certidão de fls. 35/37, o conduzido possui condenações anteriores, transitadas em julgado pela prática de furto qualificado, sendo portanto, reincidente.

Sua manutenção no cárcere é imprescindível para a garantia da ordem pública, tendo em vista que, conforme se evidenciam as certidões, é certo que, posto em liberdade, tornará a delinquir, assim sendo, converto em preventiva a prisão em flagrante ora efetivada.

O artigo 282 do Código de Processo Penal impõe a aplicação de medidas cautelares, como regra, excepcionando a sua incidência em crimes certos ou hipóteses igualmente previstas.

Visa a nova modificação processual, para atingir aos seus objetivos, a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.

Em resumo, a prisão que ora se decreta não afronta o princípio constitucional de presunção de inocência, tratando-se de medida necessária ao processo, sem se referir ao reconhecimento de culpabilidade (RT 686/388).

Deve-se, também, visar a garantia da eficaz aplicação da lei penal, aqui considerada a possibilidade palpável de o Estado impor sanção mercê da prática comprovada de ilícito penal.

As novas disposições processuais introduzidas no Código de Processo Penal, agora expressamente, preveem a gravidade da infração como fundamento suficiente para o decreto da prisão preventiva, o que faz quando pondera sobre a conveniência da aplicação de medidas cautelares (artigo 282, II do Código de Processo Penal).

A jurisprudência do Supremo Tribunal já considerava a gravidade da infração como razão bastante para a prisão preventiva: Tem-se como justificado o decreto de prisão preventiva fundamentado na necessidade de preservar a regularidade da instrução criminal e de assegurar a aplicação da lei penal, diante da comprovada periculosidade dos agentes e a gravidade do fato (HC 78.901-3, São Paulo, 2ª T., rel.

Maurício Correa, 30.3.1999, vu, DJ 28.5.1999, p.7).

Pelo exposto e em estrito cumprimento às novas regras processuais vigentes, acolho o requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo e converto a prisão em flagrante de LEANDRO GABRIEL DA SILVA TATARCENKAS em Prisão Preventiva, o que faço com fundamento no artigo 312, c.c. artigo 313, II, ambos do Código de Processo Penal, sublinhado o não aconselhamento da concessão da liberdade provisória (artigo 310, III e 321, ambos do Código de Processo Penal).

Expeça-se mandado de prisão preventiva, alterada a motivação que dá ensejo à custódia cautelar do réu.

Após, encaminhem-se os presos ao estabelecimento adequado a prisão decretada, vinculada a Secretária de Administração Penitenciária.

Após, aguarde-se a vinda do inquérito policial, apensando-se.
23/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:12

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:00

Ato ordinatório
22/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:58

Juntada de Ofício
22/04/2025 13:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/04/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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