TJSP - 0003759-23.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 03:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 14:27
Juntada de Petição de parecer
-
19/05/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2025 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2025 10:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/05/2025 10:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0003759-23.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel de Oliveira Savar - Considerando-se o mandado de prisão cumprido de fls 463/464, remetam-se os presentes autos ao DEECRIM 4ª RAJ - Campinas/SP. -
30/04/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/04/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/04/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/04/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0003759-23.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel de Oliveira Savar - Ante o exposto, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME ABERTO, consignando que: Inexiste constrangimento ilegal a ser sanado se não foi demonstrado qualquer ilegalidade ou vício na decisão que, antes do término do prazo de cumprimento da pena, sustou cautelarmente sua execução no regime aberto e determinou a expedição de mandado de prisão em razão do descumprimento das condições impostas." (STJ HC 141961/SP, Rel.
Min.
Haroldo Rodrigues, Dje 16/08/2010).
Expeça-se mandado de prisão em regime SEMIABERTO.
Intime-se.
Americana, 23 de abril de 2025. -
24/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 10:11
Ato ordinatório
-
11/04/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 17:08
Homologado o Cálculo
-
12/11/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/11/2024 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/11/2024 10:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/11/2024 10:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/11/2024 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/11/2024 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/11/2024 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/11/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 13:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/10/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 18:38
Concedida Progressão de regime
-
17/10/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 10:46
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 18:44
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 18:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 20:40
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 20:40
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 18:35
Homologado o Cálculo
-
21/05/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 21:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 12:48
Conclusos para julgamento
-
12/04/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 19:03
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 10:37
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 19:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/03/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 03:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 23:15
Suspensão do Prazo
-
22/09/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:15
Homologado o Cálculo
-
03/05/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2023 11:47
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 19:47
Concedida Progressão de regime
-
17/04/2023 17:59
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
09/04/2023 22:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 20:02
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
29/10/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2022 18:50
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 20:45
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 19:50
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 08:31
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 07:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/07/2022 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2022 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 17:47
Homologado o Cálculo
-
21/06/2022 10:14
Conclusos para decisão
-
17/06/2022 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 16:09
Juntada de Ofício
-
09/06/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:23
Declarada a Remição
-
23/05/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
22/05/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 10:27
Homologado o Cálculo
-
31/01/2022 18:58
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 16:10
Classe retificada de 1714 para 386
-
12/01/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 16:09
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
14/04/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 13:13
Não Concedida a Progressão de Regime
-
13/04/2021 23:38
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 21:58
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 21:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 14:17
Homologado o Cálculo
-
21/08/2020 13:32
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 14:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2020 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 17:12
Homologado o Cálculo
-
07/08/2020 23:16
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 18:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2020 18:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2020 18:22
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 18:22
Homologado o Cálculo
-
03/08/2020 17:13
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 14:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 15:05
Homologado o Cálculo
-
30/06/2020 11:11
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2020 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 15:43
Decisão
-
08/06/2020 13:12
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 13:13
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 13:13
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2020 13:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 13:01
Apensado ao processo
-
28/05/2020 02:28
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 14:53
Homologado o Cálculo
-
14/05/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 13:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 13:30
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 17:01
Decisão
-
17/04/2020 11:12
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 18:07
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 18:06
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 18:06
Proferido Despacho
-
14/04/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2020 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2020 10:24
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 10:17
Apensado ao processo
-
01/04/2020 00:56
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 18:10
Expedição de Ofício.
-
26/03/2020 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2020 10:01
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2020 18:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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