16/05/2025 23:16

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:58

Petição Juntada
09/04/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
08/04/2025 21:35

Emenda à Inicial Juntada
08/04/2025 16:45

Certidão de Honorários Expedida
08/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:48

Petição Juntada
04/04/2025 15:09

Ofício Expedido
04/04/2025 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlei Lima de Castro (OAB 466083/SP) Processo 0005334-12.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: WILLIAM TOMÉ FERREIRA - Considerando que as condições do acordo proposto (páginas 107/111) são adequadas e suficientes, bem como tendo em vista a voluntariedade da confissão e a vontade do investigado na celebração do presente acordo, além do preenchimento dos requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo das Execuções Penais.

Consigno que o investigado atualmente está em processo de tratamento na clinica de reabilitação Nação Adotiva, no município de Alumínio/SP, saindo intimado a apresentar o endereço onde possa ser encontrado no prazo de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado.

Remeta-se uma cópia do presente termo de audiência à vítima por meio de Carta AR-Digital.

Oficie-se ao IIRGD.

Não correrá prescrição da pretensão punitiva enquanto não cumprido ou rescindido o presente acordo, a teor do artigo 116, inciso IV, do Código Penal.

Efetuem-se as anotações de estilo para registro do presente acordo, nos termos do artigo 28-A, § 12, do Código de Processo Penal.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Nada mais.
01/04/2025 06:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 09:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 09:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 09:24

Mandado Juntado
19/03/2025 20:57

Petição Juntada
11/03/2025 09:56

Mandado Expedido
10/03/2025 16:29

Mandado Expedido
17/12/2024 15:45

Audiência de Conciliação
13/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:35

Remetido ao DJE
12/12/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 17:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:11

Documento Juntado
05/12/2024 17:11

Documento Juntado
05/12/2024 17:11

Decisão Digitalizada
05/12/2024 17:11

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
05/12/2024 17:11

Ofício Juntado
05/12/2024 17:11

Mandado Juntado
05/12/2024 17:11

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024 17:11

Documento Juntado
05/12/2024 17:11

Petição Juntada
05/12/2024 17:11

Documento Juntado
05/12/2024 17:11

Documento Juntado
05/12/2024 17:11

Decisão Digitalizada
05/12/2024 17:11

Alvará de Soltura Juntado
05/12/2024 17:11

Alvará de Soltura Juntado
05/12/2024 17:11

Denúncia Juntada
05/12/2024 17:11

Requerimento Juntado
05/12/2024 17:11

Documento Juntado
05/12/2024 17:10

Documento Juntado
05/12/2024 17:10

Documento Juntado
05/12/2024 17:09

Relatório Final Juntado
05/12/2024 17:09

Termo de Depoimento Juntado
05/12/2024 17:08

Petição Juntada
05/12/2024 17:08

Documento Juntado
05/12/2024 17:08

Documento Juntado
05/12/2024 17:08

Certidão Juntada
05/12/2024 17:08

Documento Juntado
05/12/2024 17:08

Termo Digitalizado
05/12/2024 17:08

Termo Digitalizado
05/12/2024 17:08

Documento Juntado
05/12/2024 17:08

Documento Juntado
05/12/2024 17:06

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 17:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024 17:06

Termo de Audiência Digitalizado
05/12/2024 17:05

Alvará Juntado
05/12/2024 17:05

Alvará Juntado
05/12/2024 17:05

Decisão Digitalizada
05/12/2024 17:05

Laudo IML-pessoa Juntado
05/12/2024 17:05

Laudo IML-pessoa Juntado
05/12/2024 17:03

Ofício Juntado
05/12/2024 17:02

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024 17:02

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024 17:02

Documento Juntado
05/12/2024 17:01

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024 17:01

Documento Juntado
05/12/2024 17:01

Documento Juntado
05/12/2024 17:01

Documento Juntado
05/12/2024 17:01

Documento Juntado
05/12/2024 17:01

Documento Juntado
05/12/2024 17:01

Documento Juntado
05/12/2024 17:01

Documento Juntado
05/12/2024 17:01

Documento Juntado
05/12/2024 17:01

Documento Juntado
05/12/2024 17:01

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/12/2024 17:01

Requisição IML Juntado
05/12/2024 17:01

Requisição IML Juntado
05/12/2024 16:59

Ofício Juntado
05/12/2024 16:59

Ofício Juntado
05/12/2024 16:57

Documento Juntado
05/12/2024 16:57

Documento Juntado
05/12/2024 16:57

Documento Juntado
05/12/2024 16:57

Documento Juntado
05/12/2024 16:57

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024 16:57

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
05/12/2024 16:57

Documento Juntado
05/12/2024 16:57

Documento Juntado
05/12/2024 16:57

Documento Juntado
05/12/2024 16:57

Documento Juntado
05/12/2024 16:56

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024 16:56

Documento Juntado
05/12/2024 16:56

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
05/12/2024 16:56

Documento Juntado
05/12/2024 16:56

Documento Juntado
05/12/2024 16:56

Auto de Exibição/Apreensão/Entrega Juntado
05/12/2024 16:56

Auto de Exibição/Apreensão Juntado
05/12/2024 16:56

Boletim de Ocorrência Juntado
05/12/2024 16:54

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/12/2024 16:53

Nota de Culpa Juntada
05/12/2024 16:53

Nota de Culpa Juntada
05/12/2024 16:53

Interrogatório Juntado
05/12/2024 16:53

Interrogatório Juntado
05/12/2024 16:52

Termo de Depoimento Juntado
05/12/2024 16:52

Termo de Depoimento Juntado
05/12/2024 16:51

Documento Juntado
05/12/2024 16:51

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
05/12/2024 16:49

Desmembramento de Feitos
19/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:45

Remetido ao DJE
17/06/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/05/2024 14:20

Ofício Expedido
02/05/2024 13:20

Mandado de Citação Expedido
02/05/2024 12:25

Folha de Antecedentes Juntada
02/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:22

Evoluída a Classe
02/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:24

Petição Juntada
15/02/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:46

Remetido ao DJE
14/02/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:46

Alvará de Soltura Juntado
10/01/2024 10:44

Alvará de Soltura Juntado
09/01/2024 14:51

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:42

Conclusos para decisão
16/12/2023 12:25

Denúncia Juntada
14/12/2023 15:41

Requerimento Juntado
11/12/2023 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 12:01

Relatório Final Juntado
07/12/2023 16:08

Petição Juntada
06/12/2023 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 13:39

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 13:35

Termo Digitalizado
06/12/2023 13:35

Termo Digitalizado
04/12/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:35

Remetido ao DJE
30/11/2023 15:45

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2023 15:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2023 15:20

Audiência Realizada
30/11/2023 15:20

Alvará de Soltura Expedido
30/11/2023 15:20

Alvará de Soltura Expedido
30/11/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:26

Laudo IML-pessoa Juntado
30/11/2023 13:21

Laudo IML-pessoa Juntado
30/11/2023 11:03

Ofício Juntado
30/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:07

Folha de Antecedentes Juntada
30/11/2023 10:07

Folha de Antecedentes Juntada
30/11/2023 10:05

Documento Juntado
30/11/2023 10:04

Documento Juntado
30/11/2023 10:03

Folha de Antecedentes Juntada
30/11/2023 08:48

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/11/2023 08:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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