23/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 21:18

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Luiz de Oliveira Junior (OAB 343098/SP) Processo 1019548-45.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Ferreira da Silva -

Vistos.

ANA PAULA FERREIRA DA SILVA ajuizou ação de repetição de indébito com pedido de reparação por danos morais contra ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA e AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, fundada na cobrança abusiva de seguro prestamista, vendido de maneira casada na celebração de contrato de financiamento de veículo.

Afirma que houve recusa infundada ao pagamento da indenização.

Requereu a declaração de nulidade da cobrança do seguro, a restituição em dobro da quantia paga, e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Em sede de Tutela de urgência, requereu a suspensão e devolução em dobro das parcelas mensais.

Determinada emenda à inicial (fls. 102/103), sobreveio emenda às fls. 106/109.

Indeferida a gratuidade da justiça (fls. 218/219), foram recolhidas as custas iniciais (fls. 222). É o relatório. 1 - Em que pesem os argumentos lançados na inicial, não estão presentes os requisitos do artigo 300 do C.P.C. para que seja concedido, initio litis, a tutela pretendida.

Para a concessão da tutela antecipada o juiz deve ter um acentuado juízo de certeza, somando a verossimilhança das alegações, e a prova inequívoca atrelada ao direito material alegado.

A autora firmou contrato de seguro em apartado (fls. 72/74), e, ao menos em cognição sumária, não é possível auferir se as hipóteses lançadas na exordial correspondem aquelas que serão alcançadas com o mérito, sendo sensato, portanto, a preservação do contraditório.

Assim, conveniente que se aguarde a resposta da parte ré e a regular dilação probatória, para, somente então, aferir-se a conveniência da medida pleiteada pela requerente. 2 - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
31/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:14

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:14

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:28

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 11:09

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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