TJSP - 1001072-20.2023.8.26.0189

1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *93.***.*04-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECON- ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 43.711.257/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:04

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 12/12/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/09/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Thais Campoli (OAB 250559/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1001072-20.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Jose dos Santos Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA em desfavor de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA e BANCO BRADESCO S/A, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue a Autora a pagar aos Réus qualquer quantia a título do seguro indicado às fls. 31 intitulado SEGURADORA SECON", cessando-se os descontos; b) CONDENAR o Corréu Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, desde dezembro de 2022, bem como aqueles que foram descontados no curso da ação, a serem comprovados por meio de extratos bancários, atualizados desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) CONDENAR os Réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00, acrescidos de correção monetária, nos termos da Tabela Prática do TJSP, desde a data desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    Condeno os Réus ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC.

    Em caso de interposição de recursos de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

    Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

    Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do CPC, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2023 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2023 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/05/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2023 11:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2023 00:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2023 11:20

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2023 11:20

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2023 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1508858-06.2020.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Cleide Aparecida Turato

Advogado: Ricardo de SA Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2020 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1007455-36.2023.8.26.0020

Matilde Aliaga Ibanez

Josineide Silva dos Santos

Advogado: Luiz Claudio Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1526509-61.2014.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Athenas Cintos Industria e Comercio de e

Advogado: Marcelo da Silva Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2014 21:50

Exibir Processo

Processo nº 1004094-22.2023.8.26.0566

Odair Luiz Monte Carmelo

Rogerio Moura Cerri

Advogado: Jurandir de Castro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1001072-20.2023.8.26.0189

Banco Bradesco S/A

Maria Jose dos Santos Oliveira

Advogado: Thais Campoli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 13:17

Exibir Processo