29/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500352-75.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GEAN MATEUS GONÇALVES PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso.

V.

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão).

Anote-se.

Havendo interposição de recurso, tornem os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se, comunicando o Egrégio Tribunal de Justiça.

Após, adite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário.

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do objeto/bem (fl. 19), cabendo a autoridade policial aquilatar as exigências legais cabíveis e administrativas para a entrega ao respectivo proprietário ou eventual leilão e/ou destruição dos referidos bens.

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Intimem-se. - ADV: RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP)
28/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 13:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 13:38

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 13:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 12:39

Certidão de Honorários Expedida
29/04/2025 17:41

Ofício Expedido
29/04/2025 11:19

Documento Juntado
29/04/2025 11:18

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2025 11:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/04/2025 11:08

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
04/04/2025 16:49

Contrarrazões Juntada
04/04/2025 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 12:52

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP) Processo 1500352-75.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GEAN MATEUS GONÇALVES PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Recebo o recurso do réu (fls. 188-190). Às razões e contrarrazões.

Após, expeça-se certidão de honorários proporcional à defesa dativa, intimando-a via DJE, de que a certidão estará disponível para impressão no portal do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão.

Expeça-se guia de recolhimento provisória ao réu a ser encaminhada ao estabelecimento prisional e ao DEECRIM competente.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de praxe.

Intimem-se.
01/04/2025 06:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:13

Recebido o recurso
31/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/03/2025 12:07

Mandado Juntado
24/02/2025 11:40

Petição Juntada
20/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:43

Ofício Expedido
20/02/2025 08:40

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 00:40

Remetido ao DJE
20/02/2025 00:40

Remetido ao DJE
19/02/2025 16:05

Mandado Expedido
19/02/2025 15:40

Termo Expedido
19/02/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
13/11/2024 10:25

Conclusos para Sentença
12/11/2024 17:47

Petição Juntada
07/11/2024 13:43

Termo de Audiência Expedido
04/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:38

Remetido ao DJE
01/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:19

Petição Juntada
01/11/2024 15:17

Petição Juntada
01/11/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/09/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 11:49

Mandado Expedido
02/09/2024 00:44

Remetido ao DJE
30/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:44

Remetido ao DJE
27/08/2024 18:06

Petição Juntada
27/08/2024 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:59

Ofício Expedido
27/08/2024 10:31

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:30

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 10:18

Audiência de Instrução e Julgamento
27/08/2024 10:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/08/2024 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/08/2024 13:38

Termo de Audiência Expedido
17/07/2024 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2024 14:56

Mandado Juntado
21/06/2024 16:32

Mandado Expedido
20/06/2024 17:32

Ofício Expedido
20/06/2024 17:32

Ofício Expedido
20/06/2024 12:29

Mandado Expedido
20/06/2024 12:29

Mandado Expedido
20/06/2024 12:03

Folha de Antecedentes Juntada
18/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:40

Remetido ao DJE
14/06/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 18:23

Conclusos para decisão
10/05/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 16:27

Petição Juntada
10/05/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:52

Audiência redesignada
10/05/2024 11:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/05/2024 00:54

Remetido ao DJE
09/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 10:06

Mandado Juntado
02/05/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 10:06

Mandado Juntado
12/04/2024 14:34

Ofício Expedido
12/04/2024 14:34

Ofício Expedido
12/04/2024 14:32

Ofício Expedido
11/04/2024 16:51

Mandado de Citação Expedido
11/04/2024 16:46

Mandado Expedido
11/04/2024 13:47

Mandado Expedido
11/04/2024 12:28

Evoluída a Classe
11/04/2024 12:13

Folha de Antecedentes Juntada
11/04/2024 12:07

Audiência redesignada
04/04/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:31

Remetido ao DJE
04/04/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:46

Petição Juntada
25/03/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2024 10:15

Resposta à Acusação Juntada
16/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:32

Remetido ao DJE
15/03/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:37

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
23/02/2024 18:45

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
23/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
23/02/2024 07:25

Denúncia Juntada
22/02/2024 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 10:58

Relatório Final Juntado
20/02/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024 13:27

Mandado de Prisão Expedido
19/02/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2024 12:31

Remetido ao DJE
19/02/2024 12:11

Audiência Realizada
19/02/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 10:13

Certidão Criminal Juntada
19/02/2024 10:12

Ofício Juntado
19/02/2024 09:28

Certidão Criminal Juntada
19/02/2024 09:28

Folha de Antecedentes Juntada
19/02/2024 09:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
19/02/2024 06:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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