26/07/2025 00:13

Suspensão do Prazo
24/07/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Recurso adesivo
24/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves da Costa (OAB 399156/SP), Bernado Bousi (OAB 137357/MG) Processo 1010220-43.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Gomes Ferreira - Reqdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, por ausência de configuração de hipótese legal para tanto.

Isso porque ausente, no presente caso, qualquer vício sanável por meio de embargos de declaração, estando a situação apontada fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio desse recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim.

Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, error in procedendo ou error in judicando.

Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso.

Intime.

São Paulo, 07 de abril de 2025.
24/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 05:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:44

Expedição de Carta.
28/06/2024 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 09:15

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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