TJSP - 1507437-06.2019.8.26.0405

08/05/2025 12:15

Decisão Monocrática - Não Provida

16/01/2024 11:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

16/01/2024 11:43

Baixa Definitiva

11/01/2024 11:10

Documento Finalizado

11/01/2024 11:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

21/11/2023 18:32

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

06/11/2023 16:22

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

31/10/2023 00:00

Publicado em

30/10/2023 17:12

Expedido Certidão

26/10/2023 17:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

26/10/2023 16:53

Despacho

24/10/2023 17:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

17/10/2023 15:43

Juntada de petição

17/10/2023 15:43

Expedido Termo

17/10/2023 14:14

Expedido Certidão

17/10/2023 11:29

Juntada de petição

17/10/2023 11:28

Expedido Termo

10/10/2023 00:00

Publicado em

04/10/2023 17:21

Vista

04/10/2023 17:19

Expedido Termo

25/09/2023 10:44

Juntada de petição

25/09/2023 10:44

Expedido Termo

21/09/2023 11:19

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

13/09/2023 12:06

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

12/09/2023 19:09

Juntada de petição

12/09/2023 19:09

Expedido Termo

28/08/2023 00:00

Publicado em

28/08/2023 00:00

Publicado em

25/08/2023 09:19

Expedido Certidão

23/08/2023 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

23/08/2023 13:25

Recurso Especial

23/08/2023 13:25

Despacho

21/08/2023 19:01

Juntada de petição

21/08/2023 19:01

Expedido Termo

18/08/2023 15:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

15/08/2023 19:00

Juntada de petição

15/08/2023 18:59

Expedido Termo

09/08/2023 15:02

Prazo

01/08/2023 00:00

Publicado em

31/07/2023 16:03

Expedido Certidão

27/07/2023 15:08

Expedido Termo

27/07/2023 13:06

Vista

11/07/2023 00:00

Publicado em

10/07/2023 10:55

Expedido Certidão

05/07/2023 17:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

04/07/2023 16:42

Despacho

24/05/2023 16:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

24/05/2023 16:42

Recebidos os autos do MP

23/05/2023 15:37

Juntada de petição

23/05/2023 15:37

Expedido Termo

12/05/2023 10:48

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

05/05/2023 15:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/05/2023 15:21

Expedido Termo

05/05/2023 15:20

Processamento de Recurso Especial Interposto

05/05/2023 15:19

Expedido Certidão

05/05/2023 15:14

Juntada de petição

16/04/2023 00:28

Expedido Certidão

10/04/2023 00:00

Publicado em

05/04/2023 10:36

Expedido Certidão

05/04/2023 09:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/04/2023 08:05

Expedido Certidão

31/03/2023 11:00

Acórdão registrado

31/03/2023 10:31

Documento Finalizado

31/03/2023 09:28

AcórdãoFinalizado

30/03/2023 13:33

Juntada de petição

30/03/2023 13:33

Expedido Termo

30/03/2023 13:30

Não-Provimento

30/03/2023 13:30

Julgado

02/02/2023 13:30

Sobra

20/01/2023 00:00

Publicado em

18/01/2023 12:20

Inclusão em Pauta

11/11/2022 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

11/11/2022 17:52

Despacho À Mesa

03/11/2022 14:47

Conclusos para o Relator

03/11/2022 14:30

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

03/11/2022 09:23

Recebidos os autos do MP

30/10/2022 15:45

Juntada de petição

30/10/2022 15:45

Expedido Termo

30/10/2022 15:45

Expedido Termo

18/10/2022 18:41

Juntada de petição

18/10/2022 18:41

Expedido Termo

18/10/2022 18:40

Expedido Termo

13/10/2022 00:00

Publicado em

11/10/2022 00:00

Conclusão ao Relator

10/10/2022 12:50

Documento Expedido

07/10/2022 13:08

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

07/10/2022 10:31

Distribuição por Competência Exclusiva

07/10/2022 00:00

Publicado em

04/10/2022 09:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

03/10/2022 10:29

Processo Cadastrado

30/09/2022 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos