20/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:44

Expedição de Carta.
14/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 460542/SP) Processo 1000090-56.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Serra Negra -

Vistos.

Defiro a penhora dos direitos que recaem sobre o imóvel descrito na matrícula nº 157.069 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré (fls. 149/152).

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Providencie o cartório a averbação da penhora junto ao sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente, no prazo de 5 dias, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, podendo oferecer impugnação/embargos no prazo legal.

CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE DE OFÍCIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO para que apresente os valores que já foram pagos pelo executado.

Este será o valor da avaliação dos direitos, sendo desnecessária a avaliação do imóvel.

Encaminhamento do ofício pelo exequente.

Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu pedido de avaliação de imóvel - Inconformismo - Desacolhimento - Penhora de direitos sobre instrumento de compra e venda de imóvel - Desnecessidade de avaliação do imóvel - Valor dos direitos decorrentes do contrato que não guarda pertinência quantitativa com o valor do imóvel - Imóvel não quitado pelos agravados - Decisão mantida Recurso desprovido (cf.

A.

I. nº 0164535-92.2013.8.26.0000, Rel.

Des.

GRAVA BRAZIL, 8ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 30/10/2013).

AGRAVO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que deferiu a penhora sobre os direitos da devedora decorrentes de contrato de financiamento bancário, determinando a realização de perícia para avaliação do bem imóvel.

Inconformismo da exequente.

Acolhimento.

Avaliação que deve recair sobre o objeto penhorado, consistente em direitos decorrentes de contrato, o qual não se confunde com o imóvel que garante o contrato em favor do agente bancário.

Ausência de correspondência entre o valor do imóvel e o valor dos direitos penhorados.

Precedente deste Tribunal.

Decisão reformada para afastar a perícia.

Recurso provido (cf.

A.

I. nº 2032279-20.2014.8.26.0000, Rel.

Des.

VIVIANI NICOLAU, 3ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 1º/4/2014).

Providencie a parte exequente com o necessário para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente discriminá-lo(s), especificar o(s) local(is) em que será(ão) encontrados e recolher as despesas para o ato(s), sob pena de nulidade.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando com o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Intime-se.
01/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 15:06

Expedição de Mandado.
01/08/2024 10:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 16:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 17:48

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:18

Juntada de Mandado
29/03/2023 01:58

Suspensão do Prazo
06/03/2023 18:59

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 18:42

Conclusos para decisão
14/12/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 05:37

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 05:37

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 12:30

Bloqueio/penhora on line
25/05/2022 16:00

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:01

Conclusos para despacho
29/03/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
11/02/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 18:51

Juntada de Mandado
04/02/2022 18:13

Expedição de Mandado.
01/02/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 17:18

Recebida a Petição Inicial
18/01/2022 10:43

Conclusos para decisão
10/01/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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