08/05/2025 17:32

Recurso Interposto
06/05/2025 17:30

Recurso Interposto
06/05/2025 16:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 15:31

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1000904-15.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joabes Bertolaia da Costa Pereira -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto por Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.

A seguir, decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

Intime-se.
04/05/2025 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
01/05/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:40

Recurso Interposto
23/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
17/04/2025 18:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 13:58

Conclusos para Sentença
08/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
08/04/2025 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:30

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
03/04/2025 17:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 10:36

Conclusos para Sentença
02/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1000904-15.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joabes Bertolaia da Costa Pereira - Fica a parte requerida INTIMADA para manifestar-se acerca da emenda à inicial no prazo de 5 dias corridos.
01/04/2025 12:21

Petição Juntada
01/04/2025 05:45

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:02

Ato ordinatório
28/03/2025 16:00

Emenda à Inicial Juntada
21/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:44

Remetido ao DJE
20/03/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:49

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2025 17:30

Petição Juntada
08/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:18

Remetido ao DJE
19/12/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 15:45

Ato ordinatório
13/12/2024 19:42

Réplica Juntada
13/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:10

Remetido ao DJE
12/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 15:10

Contestação Juntada
22/11/2024 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 15:26

Mandado de Citação Expedido
01/11/2024 10:40

Remetido ao DJE
01/11/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 10:36

Ato ordinatório
23/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:14

Remetido ao DJE
20/09/2024 16:29

Recebida a Petição Inicial
18/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:33

Emenda à Inicial Juntada
06/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:12

Remetido ao DJE
04/09/2024 15:02

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:40

Pedido de Prazo Juntada
29/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:42

Remetido ao DJE
28/08/2024 13:10

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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