28/06/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:29

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:29

Expedição de Carta.
05/06/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Amoroso Borges (OAB 173775/SP) Processo 1013375-48.2024.8.26.0604 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Regivania de Araujo Facundes, Helena Araujo de Paulo -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Considerando a composição do polo ativo, ao Ministério Público para manifestação.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
01/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:48

Decisão Determinação
27/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 12:29

Conclusos para decisão
18/12/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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