13/07/2025 01:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:00

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/07/2025 17:51

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
03/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:13

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
12/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/04/2025 14:07

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/04/2025 07:11

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 07:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
09/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:06

Incidente Processual Instaurado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 0000518-50.2025.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Fernando Mota Ferraz -

Vistos.

I.

Fls. 32/35 e 36: nada a prover nestes autos, em que se executa apenas a obrigação de pagamento, não a de fazer, a qual, de todo modo, ao que consta, já teria sido cumprida.

II.

Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, conforme sua manifestação ora juntada aos autos, fls. 37, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, fls. 25/26, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.

Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.

Tendo em vista que não há litigância entre as partes, que manifestaram consenso a respeito do quantum debeatur, a afastar o interesse recursal, ex vi o artigo 1000, do CPC, declaro desde já transitada nesta data a presente decisão, o que vale para todos seus fins de direito, dispensada a Serventia de lavrar a respectiva certidão.

Para a expedição do requisitório, deve o interessado instaurar incidente digital próprio no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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