28/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:34

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2025 16:55

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Mariane Danbrosque da Silva (OAB 396745/SP) Processo 1004507-40.2024.8.26.0650 - Arrolamento Comum - Herdeira: Fernanda Fransciely dos Santos, Larissa Caroline dos Santos -

Vistos.

Para os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado às fls. 05/06, referente à sucessão de EDMAR DOS SANTOS (falecido em 02/07/2024, era portador da Cédula de Identidade RG nº 22.411.653-8-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº *20.***.*34-05), com a ressalva de eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, aguarde-se por 30 dias, a fim de que a parte interessada tome as providências cabíveis, nos termos do Provimento CGJ nº 31/2013.

Fica deferida, desde já, a expedição do formal de partilha pela via judicial, se requerido, cabendo a inventariante, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, comprovar o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do ato.

Sem prejuízo, por cópia digitalmente assinada, VALERÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO ALVARÁ (com validade de 60 dias), autorizando a inventariante LARISSA CAROLINE DOS SANTOS, qualificada na inicial, a proceder com a venda do automóvel da marca/modelo "FIAT/MOBI LIKE, ano/fabricação 2016, ano/modelo 2017, cor vermelha, placa GFN7270, Código RENAVAM *11.***.*58-60".

Por fim, expeça-se, ainda, ofício ao Posto Fiscal PF Campinas comunicando sobre esta sentença, conforme orientação recebida no oficio PF-244.11, nº 00058/2017 e e-mail encaminhado pela Procuradoria Regional de Campinas.

Com a satisfação das formalidades legais e nada mais sendo requerido, arquive-se.

P.

I.

C.
23/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:29

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
03/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:10

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2025 11:15

Petição Juntada
29/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:52

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:26

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2024 12:55

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
26/08/2024 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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