03/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Alberta Gaiotto Melaré (OAB 139523/SP) Processo 1002850-10.2016.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ -

Vistos. 1- Anote o nome do(a) Defensor(a) nomeado(a) pelo convênio entre a Defensoria Pública e OAB/SP. 2- Defiro os benefícios da gratuidade processual.

Anote. 3 -Pelo que se depreende dos documentos juntados aos autos, o saldo bloqueado está relacionado aos vencimentos da parte executada (f. ), destinada ao seu sustento e de seus familiares.

Essa verba, em tese, é impenhorável, conforme dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual é necessário o seu desbloqueio.

Determino, portanto, a liberação do saldo bloqueado.

Expeça-se ordem de desbloqueio por meio eletrônico, no sistema SIBAJUD, com brevidade.

No mais, a fim de evitar nova constrição e considerando o interesse da parte em quitar o débito, ainda que de forma parcelada, defiro prazo de 20 dias para composição administrativa, devendo a executada firmar acordo diretamente com a Municipalidade.

Int.
23/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:21

Remetido ao DJE para Republicação
23/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:58

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
22/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:39

Expedição de Carta.
04/04/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:51

Bloqueio/penhora on line
18/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 15:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/12/2021 21:10

Suspensão do Prazo
05/12/2021 22:10

Suspensão do Prazo
20/10/2021 14:42

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2021 17:32

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:13

Conclusos para despacho
18/10/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2021 09:37

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:27

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 05:14

Suspensão do Prazo
21/02/2021 04:48

Suspensão do Prazo
10/07/2020 21:27

Suspensão do Prazo
18/06/2020 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/06/2020 05:04

Suspensão do Prazo
01/04/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 15:41

Conclusos para despacho
31/03/2020 16:43

Conclusos para despacho
31/03/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 16:30

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2019 16:29

Juntada de Ofício
30/07/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 18:46

Conclusos para despacho
22/07/2019 12:43

Conclusos para despacho
22/07/2019 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 14:00

Expedição de Certidão.
03/06/2019 11:06

Expedição de Certidão.
03/06/2019 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 18:54

Conclusos para despacho
21/02/2019 16:31

Conclusos para despacho
21/02/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 10:14

Expedição de Certidão.
13/02/2019 10:14

Ato ordinatório
11/02/2019 15:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 15:22

Bloqueio/penhora on line
27/07/2018 19:00

Conclusos para decisão
18/07/2018 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2018 08:05

Expedição de Certidão.
03/07/2018 12:41

Expedição de Certidão.
03/07/2018 12:40

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
30/11/2017 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2017 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2017 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2017 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2017 13:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 13:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 18:30

Expedição de Carta.
29/09/2017 18:30

Expedição de Carta.
29/09/2017 18:29

Expedição de Carta.
29/09/2017 18:29

Expedição de Carta.
26/09/2017 20:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 15:58

Conclusos para despacho
20/09/2017 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 10:06

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Penhora
13/09/2017 13:59

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 13:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2017 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 17:36

Conclusos para despacho
25/05/2017 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 10:58

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2017 16:20

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2017 17:10

Expedição de Carta.
21/03/2017 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2017 14:35

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2017 18:18

Recebida a Petição Inicial
13/12/2016 17:57

Conclusos para decisão
09/12/2016 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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