TJSP - 0025277-31.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

CAIQUE SANTANA DE OLIVEIRA

Advogados

FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO

OAB: 284513/SP

CPF *84.***.*67-45

Polo Passivo

Partes

CAIQUE SANTANA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025277-31.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAIQUE SANTANA DE OLIVEIRA - Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto.

    Comunique-se à unidade prisional Bauru - CPP I "Dr.

    Alberto Brocchieri", recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado.

    Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP)

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025277-31.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIQUE SANTANA DE OLIVEIRA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Bauru - CPP I "Dr.

    Alberto Brocchieri", onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Int.

    Bauru, 29 de agosto de 2025. - ADV: MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 361224/SP), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP)

  • 01/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2025 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2025 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2025 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2025 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:42

    Declarada a Remição

  • 21/05/2025 22:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 21:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:07

    Concedida Progressão de regime

  • 29/04/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:06

    Apensado ao processo

  • 02/04/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB 284513/SP), Milton Vieira da Silva (OAB 361224/SP) Processo 0025277-31.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE SANTANA DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa.

  • 01/04/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/03/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 12:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 23:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:08

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 12/02/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 08:04

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 04:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 07:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/10/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 02:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 00:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2024 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 16:48

    Declarada a Remição

  • 27/03/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 21:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 15:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2023 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 15:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 21:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:37

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/06/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 06:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2023 06:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2023 06:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2023 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:53

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2022 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2022 12:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 20:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:45

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 08/04/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 20:45

    Concedida Progressão de regime

  • 06/04/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2021 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2021 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/09/2021 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 17:33

    Realizado Cálculo

  • 22/03/2021 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2021 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2021 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2021 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2021 23:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 19:03

    Concedida Progressão de regime

  • 11/03/2021 19:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2021 19:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/02/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2020 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 14:06

    Decisão

  • 16/10/2020 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 14:55

    Processo Entranhado

  • 18/09/2020 14:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/09/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/09/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2020 09:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2020 17:29

    Decisão

  • 16/07/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 14:33

    Proferido Despacho

  • 28/02/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 20:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2020 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 16:39

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 13:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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