15/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005508-43.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Construtora Fl Ltda. - NDD Móveis Ltda. -

Vistos.

Concedo prazo de quinze dias para que a parte Ré/Reconvinte providencie a emenda a reconvenção, atribuindo o correto valor a causa (artigo 292, do CPC).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC).

Nos termos do artigo 4º, inciso I da Lei nº11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual n° 17.785/2023, os pedidos de distribuição das petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos realizados a partir de 03/01/2024 devem vir acompanhados do recolhimento da taxa judiciária de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Alterado para mais o valor da causa, a diferença da taxa será recolhida em até 30 (trinta) dias (Artigo 8º da lei n° 17.785/2023).

Por fim, esclareça o autor o andamento do recurso de agravo de instrumento interposto (fls. 72), em cinco dias.

Intime-se. - ADV: MICHEL HENRIQUE MENICE (OAB 272536/SP), ANTONY DAVID DE LIMA CAVALCANTE (OAB 177699/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 06:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:27

Expedição de Carta.
04/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 07:59

Não confirmada a citação eletrônica
07/04/2025 13:01

Juntada de Ofício
04/04/2025 16:00

Juntada de Ofício
04/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anthony David de Lima Cavalcante (OAB 177699/SP) Processo 1005508-43.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Construtora Fl Ltda. -

Vistos. 1- Fls. 30/32 e 40: recebo como emenda da inicial.

Anote-se. 2- DEFIRO a tutela de urgência e determino que seja comunicado ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Guarulhos/SP e ao 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Guarulhos/SP que este Juízo houve por bem sustar liminarmente e provisoriamente os protestos - ou seus efeitos - dos títulos de crédito a seguir descritos: TÍTULO Nº PROTOCOLO Nº VENCIMENTO VALOR - R$ 3948 - 1º TAB. 00137-02/01/2025-59 29/11/2024 10.347,50 3948 - 2º TAB. 0362-02/01/2025-92 29/11/2024 10.347,50 A medida se faz necessária, pois os argumentos apresentados são relevantes, assim como apenas a ré tem condições de comprovar a regularidade da cobrança.

De outro lado, e tendo em vista que a liminar está pautada nos argumentos unilateralmente apresentados, sem a prévia manifestação da parte contrária, deverá a autora prestar caução no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de revogação da medida.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à requerente a impressão e o respectivo encaminhamento. 3- No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, número insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Caso a ré não seja localizada, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços da requerida, tido como suficiente, devendo a requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Intimem-se.
02/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:56

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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